Comissão de juristas entrega anteprojeto do Código do Consumidor

Os membros da comissão de juristas incumbida da atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC) já se encontram no Senado para a cerimônia de entrega do relatório final e de anteprojetos para o presidente da Casa, José Sarney. Os anteprojetos atualizam o CDC em três áreas: comércio eletrônico, superendividamento do consumidor e ações coletivas. O evento está marcado para as 11h, na sala de audiências da Presidência do Senado Federal, e antecipa o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, comemorado em 15 de março.

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Da Redação

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)