Senadores defendem suspensão de dívidas de pequenos agricultores com Banco do Nordeste

Senadores da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) vão pedir ao governo federal a suspensão da execução de dívidas dos pequenos agricultores com o Banco do Nordeste. A decisão saiu da audiência pública promovida nesta terça-feira (13) pela comissão para discutir a situação dos pequenos agricultores do semiárido nordestino que correm risco de perder suas propriedades por não conseguirem quitar os débitos de financiamentos com o banco.

Os parlamentares, que defendem o perdão total da dívida, argumentaram que a suspensão das execuções é necessária até que se chegue a uma solução definitiva seja dada à questão. Os financiamentos são feitos com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

De acordo com o Banco do Nordeste, existem hoje cerca de R$ 21 bilhões aplicados em crédito rural, sendo R$ 14 bilhões destinados a mini e pequenos agricultores. Na Paraíba, estado com cerca de 80% desses financiamentos, estão também 3,6 mil ações de execução em andamento.

– O Banco do Nordeste passou a atuar como um agente destruidor da família do pequeno produtor, que conta com a propriedade como única forma de sustento. Faço um apelo aos colegas senadores do Nordeste para propor que o governo interrompa a execução das dívidas imediatamente – defendeu o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), autor do requerimento para realização da audiência.

O senador destacou que, segundo dados do Ministério da Fazenda, a população rural de seu estado, a Paraíba, caiu de 1,9 milhão de habitantes para apenas 927 mil. Em sua avaliação, a diferença seria de famílias que deixaram o campo para morar em favelas nas grandes cidades.

Para o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), também da Paraíba, a suspensão da dívida é apenas um paliativo. É preciso adotar solução mais ampla para a produção rural no Nordeste: o subsídio. O senador alertou que o Banco do Nordeste não é o vilão do caso. O equívoco estaria no modelo de desenvolvimento da zona rural nordestina. Cássio argumentou que o governo federal precisa entender que o crédito para os pequenos agricultores do Nordeste é quase tão importante quanto suas sementes.

Sequência de grandes secas

Durante a audiência pública, o presidente da Associação dos Mutuários do Crédito Rural da Paraíba, Jair Pereira Guimarães, explicou que a principal causa da inadimplência dos agricultores é a seca na região. Foram sete grandes estiagens nos últimos dez anos, que derrubaram a produção e provocaram mais despesas do que receitas na agricultura familiar.

Outro problema citado por Jair Guimarães é a dificuldade dos agricultores de renegociar a dívida com o Banco do Nordeste. O presidente da associação citou casos de trabalhadores que pegaram empréstimos de baixo valor há algumas décadas e hoje, com o atraso no pagamento das prestações, chegam a dever R$ 40 mil ao banco. Para ele, o banco “massacra” o pequeno produtor.

Uma saída em exame é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 688/2011, de Vital do Rêgo, que concede a anistia das dívidas de até R$ 35 mil contraídas antes de 31 de dezembro de 2011. Além disso, aguarda-se a definição de novas regras, mais flexíveis, para futuros financiamentos.

O superintendente de Recuperação de Crédito do Banco do Nordeste, José Andrade Costa, esclareceu que as execuções feitas este ano obedeceram a uma determinação do Tribunal de Constas da União (TCU). Em auditoria na instituição, o TCU identificou um prejuízo de R$ 7 bilhões aos cofres públicos como resultado da não execução de dívidas de financiamentos agrícolas.

Andrade destacou ainda que o banco segue a legislação atual para concessão de crédito rural e que, antes da execução da dívida, o agricultor é comunicado diversas vezes da inadimplência e das formas possíveis de negociação para sua quitação. O superintendente acrescentou que as taxas adotadas pelo banco são as menores do mercado produtivo no país.

Além de insistirem na suspensão das execuções de dívidas, os senadores vão analisar uma lista com sugestões de soluções para o problema, entregue à comissão por um dos convidados, o deputado estadual da Paraíba Francisco Quintans (PSDB). A pauta, com 22 itens, foi elaborada em conjunto por diversas entidades sociais da Paraíba envolvidas na questão. A audiência pública contou ainda com a participação do secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, João Rabelo.

Propriedade perdida

Presidente da CDR, o senador Benedito de Lira (PP-AL) assegurou aos presentes que o debate sobre as dívidas dos pequenos agricultores não estava encerrado. A comissão, garantiu, deve seguir com discussões para resolver de vez o problema.

Benedito contou que teve uma propriedade rural, na década de 90, e precisou de um empréstimo agrícola para dar início à criação de gado leiteiro. Os cerca de R$ 200 mil necessários para iniciar o empreendimento – que contou com projeto elaborado pelo próprio banco – acabaram virando uma dívida de R$ 4 milhões. Sem lucro na produção, que sofria com a seca e demais intempéries da região semiárida, o senador se viu obrigado a repassar a propriedade a outro empresário, que assumiu a dívida, a fim de não perdê-la para o banco.

– Nós vamos tomar alguma providência. Nós vamos trabalhar no sentido de arregimentar os senadores do Nordeste para que a gente possa ter um encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e começar a trabalhar a negociação das dívidas dos agricultores. Não será uma coisa paliativa – garantiu, lembrando que a pressão dos senadores do Nordeste foi decisiva, por exemplo, para abrir a negociação com o governo sobre a partilha dos royalties do petróleo, no ano passado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)