Juristas analisam possibilidade de aumento de pena para crimes de homicídio

Os juristas da comissão especial criada pelo Senado para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal debatem neste momento propostas de aumento de pena para as modalidades de homicídio culposo (cometido por negligência, imprudência ou imperícia. Quando o agente não quis nem assumiu o risco de produzir a morte da vítima) e doloso (quando o agente quer o resultado ou assume o risco).

A questão é polêmica e divide a opinião dos especialistas. Atualmente, a pena estabelecida para quem tira a vida de alguém dolosamente varia de seis a 20 anos. Durante a reunião, que acontece na sala 2 da Ala Nilo Coelho do Senado, houve propostas para aumento da pena mínima para oito ou 10 anos; e máxima, para 25 anos.

Os juristas avaliam também a inclusão da embriaguez ao volante e a disputa de “racha” na categoria de culpa gravíssima, com pena de quatro a oito anos - bem maior, portanto, do que a da culpa comum (um a quatro anos). 

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Da Redação

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)