CI vota desoneração na compra de caminhão por transportador autônomo

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) está reunida para analisar nove itens. Entre as proposições em pauta, está projeto que prevê alíquota zero de PIS/PASEP e COFINS e isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) nas vendas de caminhão adquirido por transportadores autônomos de carga.

A comissão, presidida pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), também vota proposta que obriga as companhias aéreas a disponibilizar duas vagas gratuitas para passageiros idosos com renda de até dois salários mínimos. O autor do projeto, Vital do Rêgo (PMDB-PB), argumenta que esse benefício já é assegurado por lei para “transporte interestadual de passageiros”, de forma genérica. Com o projeto, o autor quer tornar explícita a obrigação para companhias aéreas.

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Da Redação

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)