Três proposições da reforma política voltam a ser analisadas pela CCJ
Da Redação | 07/03/2012, 10h58
Três proposições que integram à reforma política em tramitação no Senado voltam a ser examinadas, nesta quarta-feira (7), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A apresentação de emendas em Plenário motivou o retorno à comissão da proposta de emenda à Constituição (PEC 37/11), que reduz o número de suplentes de senador, e do projeto (PLS 266/11) que estabelece a perda de mandato por desfiliação partidária sem justa causa.
A PEC 43/11, que institui o sistema proporcional de listas preordenadas nas eleições para deputado federal, será novamente discutida na CCJ por ter sido desvinculada da PEC 23/11, que prevê a realização de eleições internas diretas nos partidos para a escolha de candidatos a cargos eletivos.
Ainda há mais três itens em pauta, entre os quais o PLC 16/11, que enquadra o namoro no conceito de “relação íntima de afeto” estabelecido pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).
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Da Redação
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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