Paulo Paim defende aprovação de lei sobre crimes internacionais graves

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu nesta quarta-feira (7) a votação do projeto de lei 4038/2008, do Poder Executivo, que tramita na Câmara dos Deputados. Além de dispor sobre o genocídio, os crimes contra a humanidade e os crimes de guerra, a proposição trata da cooperação com o Tribunal Penal Internacional (TPI). O texto tramita apensado a outro projeto apresentado anteriormente, que trata de tema semelhante (PL 301/2007).

O senador afirmou ter recebido, na última terça-feira, uma comissão de juristas e e integrantes de uma ação global que promove a universalidade e a efetividade do TPI para tratar dos projetos. Segundo o senador, a aprovação é importante porque, apesar de ser signatário de diversos acordos internacionais de direitos humanos, o Brasil não tipifica, em sua legislação, alguns dos crimes de que trata o texto.

- Assim, urge que avancemos na legislação, porque, senão, os acusados por crimes internacionais não responderão. Fugitivos internacionais que tenham cometido até mesmo crimes hediondos podem ser beneficiados por falta do corpo legal.

O projeto garantiria ao Brasil o exercício da jurisdição primária no caso de crimes internacionais, que, na falta de legislação nacional, são julgados pelo Tribunal Penal Internacional, que atua de maneira complementar.

O senador se colocou à disposição do grupo e informou que a comitiva ainda se reunirá com o vice-presidente da República, Michel Temer; e com a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário; e com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS). 

Juventude

O senador também informou que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), da qual é presidente, fará no próximo dia 20 audiência pública para tratar do Estatuto da Juventude (PLC 98/11). Paim é relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

- Pretendemos agilizar para que ainda este ano, e não depois da Copa, como querem alguns, vejamos o Estatuto da Juventude aprovado. O fortalecimento desse belo projeto é uma obrigação de todos nós, por isso vamos trabalhar de forma acelerada – garantiu.

Da Redação

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)