Benedito de Lira pede aprovação de proventos integrais a servidores aposentados por invalidez

O senador Benedito de Lira (PP-AL) fez um apelo, nesta quarta-feira (7), aos senadores pela aprovação sem emendas da proposta de emenda à Constituição que garante a integralidade e a paridade de proventos a servidores aposentados por invalidez (PEC 5/2012). Aprovada mais cedo pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposição tramita em regime de urgência e será apreciada em dois turnos de votação no Plenário.

– Vamos atender o apelo desses servidores e votar o texto integral, aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, da maneira mais rápida possível. Conto com a sensibilidade dos senhores e senhoras senadores – declarou o senador.

A proposta busca assegurar aos servidores que tenham ingressado no serviço público até a data da publicação da Emenda Constitucional 41/2003 o direito a se aposentar por invalidez com proventos integrais e com paridade, vinculação permanente entre valor recebido por aposentados e servidores na ativa.

Segundo o senador, as regras de transição criadas após as mudanças de 2003 no regime próprio dos servidores não foram estendidas aos que precisam se aposentar por invalidez, o que caracterizaria uma injustiça.

– As regras construíram um cenário injusto, em que o indivíduo acometido pela invalidez é tratado com mais rigor do que os servidores saudáveis que se aposentam após cumprir os prazos legais – argumentou o senador.

O senador afirmou, ainda, que os recursos que serão despendidos com a aprovação da PEC são poucos se comparados com a importância social da proposição. Benedito de Lira lembrou que vem caindo anualmente o percentual de aposentadorias por invalidez, que representaram, em 2011, pouco mais de 5% do total de aposentadorias de servidores públicos da União.

Mulher

Ainda no pronunciamento, Benedito de Lira homenageou as mulheres pelo seu dia, que será comemorado nesta quinta-feira (8). O senador felicitou todas as brasileiras, em especial as mulheres de Alagoas, e também lembrou a esposa, Tereza, ressaltando seu trabalho para desenvolver o estado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)