Adiada votação de mudanças na Lei Maria da Penha
Da Redação | 07/03/2012, 18h00
A pedido da senadora Ana Rita (PT-ES), o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), decidiu retirar de pauta o projeto de lei da Câmara (PLC 16/11) que enquadra agressão cometida por ex-namorado na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).
Ana Rita pediu que, além dessa, todas as propostas que alterem a Lei Maria da Penha ou legislação correlata tenham sua análise suspensa até o encerramento dos trabalhos da comissão mista parlamentar de inquérito que trata da violência contra a mulher, previsto para agosto de 2012. A senadora é a relatora da CPI.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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