CDH examina padronização de táxis em todo o país

A padronização visual para táxis em todo o país deverá ser a primeira proposta a ser examinada, nesta terça-feira (6), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A pauta de votações da CDH – presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) – ainda tem outros 17 itens, como o PLS 375/08, que concede a aposentados e pensionistas com benefício mensal inferior a seis salários mínimos o direito de descontar gasto com medicamentos de uso próprio e de seus dependentes do imposto de renda; o PLS 587/11, que cria o Fundo Nacional de Apoio à Pessoa com Deficiência, destinado a financiar a qualificação de portadores de necessidades especiais; e o PLS 387/09, que reserva assentos em eventos públicos, como espetáculos, conferências e aulas, para pessoas com deficiência.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)