Aprovado reajuste de multas por crimes ambientais
Da Redação | 06/03/2012, 13h50
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou substitutivo de projeto de lei (PLS 731/11) do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que eleva os limites das multas penal e administrativa por crimes ambientais. A multa aplicada com base no Código Civil poderá ser ampliada em até cinco vezes, mesmo se já estipulada pelo teto, considerando-se, entre outros fatores, a vantagem econômica obtida na agressão ao meio ambiente.
Já as multas administrativas, hoje oscilando entre R$ 50 a R$ 50 milhões, foram reajustadas para faixa entre R$ 300 e R$ 200 milhões.
A matéria ainda vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para decisão final.
Após a reunião deliberativa, a CMA elegeu o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) presidente da Subcomissão Permanente da Água, que integra o colegiado.
Da Redação / Agência Senado
Mais informações a seguir
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
