PEC dos recursos judiciais é retirada de pauta para novos debates

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/11, que restringe o número de recursos judiciais, terá uma nova rodada de discussões antes de ser levada a votação. Audiência pública com juristas e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e representantes do Ministério Público, será realizada em data ainda não marcada, mas provavelmente no mês de março.

A PEC estava na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (29), mas foi retirada depois de uma discussão sobrepedido de vista apresentado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ). O pedido não foi considerado, mas o presidente da comissão, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) adiou a votação, de modo a atender a reivindicação de Dornelles e outros senadores para que o assunto fosse melhor discutido. Entre os que defenderam a ampliação do debate, a senadora Marta Suplicy (PT-SP).

O autor da matéria, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), concordou em que o debate sobre o assunto fosse ampliado e pediu que fosse convidados o jurista Joaquim Falcão e o controlador-geral a União, Jorge Haje. Mas pediu que a PEC seja votada ainda em março.

O senador Demostenes Torres (DEM-GO) sugeriu que fosse convidado o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)