Dornelles pede que OAB seja ouvida sobre a PEC dos recursos judiciais

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) requereu às 10h50 vistas (adiamento para estudos) da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que busca diminuir a possibilidade de recursos judiciais, de modo que seja ouvida a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O pedido foi apoiado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP). A PEC 15/11 deveria ir a votação na reunião desta quarta-feira (01) na Comissão de Constiuição, Justiça e Cidadania (CCJ).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)