Vital do Rêgo convoca Senado a discutir a segurança pública

Em discurso em Plenário nesta segunda-feira (13), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) conclamou os parlamentares a trazer a discussão sobre a segurança pública no país para o Senado. Na avaliação do senador, o atual sistema está falido e, além da questão salarial dos policiais - responsável pelas greves no país - que poderá ser inicialmente resolvida por meio da aprovação da PEC 300/2008, é preciso votar a proposta de regulamentação da greve de servidores públicos.

O discurso do parlamentar deve-se à onda de greves de policiais militares e civis iniciada em Fortaleza em janeiro e que vem se estendendo a outros estados como Bahia e Rio de Janeiro, com atos de vandalismo, violência e causando até mesmo a morte de cidadãos.

- A PEC 300 me parece o [problema] mais grave porque mexe com o bolso. É uma panaceia que poderá atender aos mais diversos interesses, é um primeiro passo. Mas não tem efeito imediato, não tem nada demais - disse.

Vital do Rêgo defendeu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva das acusações de ter barrado a votação da PEC 300 em 2009, argumentando que ele já reconhecia àquela época a falência do sistema de segurança pública do país.

O parlamentar assinalou que a base de sua argumentação é o fato de o estado de Sergipe conseguir pagar R$ 3.012 a um policial, enquanto a Paraíba só consegue pagar R$ 1.297 e, o Rio Grande do Sul, R$ 996.

O parlamentar questiona a capacidade de o país efetivamente fazer segurança pública com salários "com esses valores aí". Após demonstrar a variação da faixa salarial dos PMs nos diversos estados do país, entre R$ 996, no RS, até R$ 3.387 em São Paulo e R$ 4 mil no Distrito Federal.

Comissão especial

Em aparte, o senador Pedro Taques (PDT-MT), presidente da Subcomissão de Segurança Pública, Taques salientou que a questão, "mais que salarial, é estrutural" e apontou a necessidade de votação do projeto de Aloysio Nunes (PSDB-SP) que regulamenta a greve dos servidores públicos. O senador defendeu ainda a criação de comissão especial pelo presidente José Sarney, que seria formada por juristas, economistas e cientistas políticos para tratar desse e de outros temas relevantes como pacto federativo, Fundo de Participação dos Estados (FPE) e distribuição de royalties do pré e pós-sal.

Taques julga também ser preciso debater a unificação das polícias civil e militar, com o que Vital do Rêgo concordou, dizendo que o "DNA de ambas está comprometido desde a sua criação". Segundo Taques essa questão é mais importante que o debate sobre a PEC 300 ofender ou não a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Por sua vez, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) manifestou-se contrário a promessas salariais impossíveis de serem cumpridas, apesar de reconhecer a grande desigualdade salarial existente no serviço público. Ele citou o exemplo do piso salarial do professor transformado em lei há quase cinco anos, porém, ainda não implantado em diversas unidades da federação.

- Será que não tem gente pensando em desistir de vir para a Copa de 2014, imaginando que a polícia possa entrar em greve? - indagou Cristovam, sobre a repercussão internacional negativa das greves sobre a imagem do país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)