Ana Amélia pede mais fiscalização dos implantes de próteses de silicone

Os problemas nas próteses mamárias de silicone, descobertos no início deste ano, serão tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta terça-feira (14), segundo informou a senadora Ana Amélia (PP-RS). Em pronunciamento em Plenário nesta segunda-feira (13), a senadora chamou a atenção para a importância da discussão dos mecanismos de fiscalização e acompanhamento dos implantes de próteses no país, seja para fins estéticos ou reparadores.

Ana Amélia registrou que o Brasil foi chamado pelo jornal francês Le Monde de "o reino do silicone" em decorrência do alto número de cirurgias desse tipo, em sua maioria com caráter estético. A estimativa, citou a senadora, é de que entre 2004 e 2010, cerca de 25 mil mulheres fizeram o implante de silicone nos seios.

A descoberta de que duas marcas fabricantes dessas próteses, a holandesa Rofil e a francesa Poly Implant Prothese (PIP), usavam silicone industrial no produto que oferece maior chance de inflamações e infecções, revelou a necessidade de um processo mais cuidadoso de acompanhamento das próteses. Na avaliação da senadora, a vigilância sanitária precisa criar mecanismos de fiscalização mais rigoroso dos produtos e de sua implantação.

Uma proposta a ser analisada seria a da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica para a criação - respeitando a privacidade médica - de um cadastro nacional que permitisse o rastreamento de todos os implantes usados no país. Outra medida seria criar procedimentos de comunicação entre as três esferas de poder sobre as cirurgias e necessidades de próteses dos pacientes da rede pública e privada. De acordo com a Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), o Brasil não possui sequer dados sobre o número de mulheres que fizeram mastectomia e aguardam por próteses reparadoras na rede pública.

- Espero, com a realização dessa audiência, contribuir para o debate sobre a segurança do implante de próteses no Brasil e para a busca de soluções adequadas para as mulheres que forem prejudicadas pela utilização de próteses defeituosas e que correm sérios riscos - afirmou a senadora.

O pedido de audiência pública foi feito por Ana Amélia e também pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Direito de greve

Ana Amélia também defendeu em Plenário a necessidade de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. A senadora usou como exemplo a greve dos policiais militares da Bahia, que durante as últimas semanas expôs a situação precária da categoria em todo o país e ainda enfrentou o preconceito da sociedade. A senadora lembrou que o inciso 7º do artigo 37 da Constituição concede o direito de greve aos servidores públicos desde 1988, porém este dispositivo ainda não foi regulamentado.

A senadora lembrou que projeto de lei (PLS 83/2007) do senador Paulo Paim (PT-RS) define os serviços essenciais que devem ser prestados à população em caso de greve. O projeto foi aprovado em agosto do ano passado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora espera designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

- Solicito a atenção dos senhores para que se agilize a tramitação desta matéria. Os últimos acontecimentos demonstram a urgência de regulamentarmos a greve no serviço público - pediu a senadora.

Em aparte, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) disse que a ausência de regras para exercício do direito de greve é de interesse dos próprios servidores. Para ele, mesmo o Poder Executivo tem sido responsável pela demora na regulamentação. O senador lembrou em 2010 o Brasil assinou um acordo internacional, ratificado no Congresso Nacional, com normas para exercício da greve no setor público. Até agora, entretanto, a Presidência da República não editou o decreto implementando essas decisões no país. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)