Gurgacz critica precariedade da BR-364 e diz cogitar CPI do Dnit

Em sua primeira reunião de 2012, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou requerimento extrapauta de seu presidente, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), para realização de audiência pública sobre a situação do escoamento da produção agropecuária pela rodovia BR-364.

O senador quer obter esclarecimentos do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Jorge Fraxe, em relação à situação precária da estrada, que tem sido agravada pela construção de hidrelétricas em Rondônia. Gurgacz criticou a falta de ação do Dnit.

- É importante trazermos aqui o diretor-geral do Dnit para que ele possa explicar a quantas anda a restauração da BR-364. Inicio com essa audiência pública. Depois, se nada acontecer, se for o caso, [é preciso] partir para uma CPI do Dnit, pois as coisas não estão acontecendo naquele órgão. Estamos sendo malvistos em nossos estados como inoperantes - disse.

Acir Gurgacz prevê o aumento dos problemas na BR-364 com a chegada em Porto Velho de equipamentos para as usinas de Jirau e Santo Antônio e, ao mesmo tempo, com o começo da safra agrícola, que aumentará o tráfego de caminhões na rodovia.

Valdir Raupp (PMDB-RO) apoiou o requerimento, argumentando que tem cobrado constantemente do governo federal os reparos necessários na BR-364. Blairo Maggi (PR-MT) lamentou que problemas de infraestrutura façam a agricultura brasileira perder competitividade.

Os senadores que debateram o tema atribuíram parte dos problemas no Dnit à troca de comando no Ministério dos Transportes ocorrida em 2011. Com a aprovação da proposta, também será solicitada uma audiência dos senadores com a presidente Dilma Rousseff para discutir os problemas nas rodovias.

Audiências públicas

Os senadores presentes à reunião aprovaram em votação simbólica requerimento da senadora Ana Amélia (PP-RS) para realização de audiência pública na feira Expodireto Cotrijal para discussão sobre o seguro agrícola. Justificando o requerimento, a parlamentar apresentou números sobre as perdas da agricultura gaúcha decorrentes da seca prolongada e criticou as limitações dos mecanismos atuais de seguro, que, em seu entendimento, só protegem os bancos. A Expodireto Cotrijal será realizada em março em Não-Me-Toque (RS).

Na mesma reunião foram aprovados outros três requerimentos de reuniões do senador Acir Gurgacz: seminário na cidade de Cacoal (RO) destinado à discussão de políticas governamentais para produção e comercialização de café; audiência pública sobre a Rede Brasil Rural com a presença de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário; e audiência pública sobre demarcação de reservas indígenas.

Licitações

Primeiro item da pauta da reunião desta quarta, a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 5/2011 foi adiada a pedido do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O projeto, do senador Magno Malta (PR-ES), altera a Lei 8.666/93 incluindo exigências de critérios de sustentabilidade ambiental nas normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) em 31 de maio de 2011.

A CRA também aprovou relatório do senador Sergio Souza (PT-PR) pelo arquivamento do parecer do Tribunal de Contas da União quanto à legalidade da transferência de recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em favor do município de Enéas Marques (PR).

Os senadores Sergio Souza, Ana Amélia e Blairo Maggi manifestaram apoio à posição de Waldemir Moka (PMDB-MS), que cobrou uma posição firme da CRA diante dos problemas enfrentados pelos "brasiguaios", agricultores brasileiros estabelecidos no Paraguai. Acir Gurgacz propôs audiência de membros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e da CRA com o ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota, para tratar do tema.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)