Tensão bivolt em equipamentos elétricos e eletrônicos domésticos pode passar a ser obrigatória

Todos os equipamentos elétricos e eletrônicos de uso doméstico comercializados no Brasil devem adotar tensão "bivolt" (127 e 220 volts), como previsto em projeto (PLS 582/11) que a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) examinará na quinta-feira (9). A reunião ocorrerá logo após a instalação da Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil, ligada à CI, a partir das 8h30.

O autor da proposta, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), afirma que sua motivação é facilitar a vida do cidadão que se muda para uma cidade com padrão de tensão diferente daquele adotado no lugar da residência anterior. Segundo ele, é mais fácil e seguro o próprio fabricante solucionar o "dilema", já que possui todas as condições tecnológicas para oferecer ao consumidor produtos bivolt.

O relatório do senador Lobão Filho (PMDB-MA) é favorável à proposta, que depois de passar pela CI seguirá para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde receberá decisão terminativa .

Água subterrânea

A pauta, com cinco proposições, inclui ainda projeto (PLS 582/11) prevendo que as reservas subterrâneas de água identificadas durante a perfuração de poços de petróleo devem ser obrigatoriamente notificadas à Agência Nacional de Águas (ANA). Caberá à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) comunicar a descoberta.

A proposta, da ex-senador Rosalba Ciarlini (DEM-RN), já passou pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) com parecer favorável. Na CI, a matéria recebe decisão terminativa . De acordo com a autora, hoje a ANP é desobrigada de comunicar sobre poços perfurados em terra sem potencial de aproveitamento comercial, mas que podem possuir viabilidade para obtenção de água doce.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)