Sérgio Souza quer comissão mista para fazer anteprojeto de novo FPE

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) disse que 2012 será o ano de se discutir a federação brasileira no Congresso Nacional. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a validade do Fundo de Participação dos Estados (FPE) expira este ano.

Em pronunciamento nesta terça-feira (7), o parlamentar informou ter apresentado requerimento na semana passada solicitando a formação de uma comissão mista de deputados e senadores para apresentar um anteprojeto sobre o assunto em 90 dias. Para Sérgio Souza, se cada Casa se debruçar separadamente sobre um projeto diferente, não haverá condição de votar o assunto este ano, quando serão realizadas eleições municipais.

O senador noticiou que alguns senadores foram à Presidência do Senado Federal pedir a instalação de uma comissão de notáveis para discutir o pacto federativo. Entre os temas a serem debatidos está a federalização fiscal, a Lei Kandir, a guerra fiscal e o FPE.

O representante do Paraná lembrou ainda que tanto o FPE como o Fundo de Participação dos Municípios foram utilizados como indexadores no projeto da redistribuição dos royalties do petróleo.

No mesmo pronunciamento, o parlamentar comunicou que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) debateu, em audiência pública nesta terça-feira, a necessidade da autossuficiência brasileira na produção de fertilizantes rochosos. Informou ainda ter solicitado que o presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), convoque a audiência pública sobre o setor de aviação, motivo de requerimento apresentado por Sérgio Souza em 5 julho último.

O senador foi aparteado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)