CAE aprova recondução de procurador do Cade após sabatina polêmica

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (21) a recondução de Gilvandro Vasconcelos Coelho ao cargo de procurador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A indicação da Presidência da República recebeu 13 votos favoráveis e quatro contrários. O processo segue ao Plenário para decisão final.

A confirmação em Plenário dará ao atual procurador mais dois anos no cargo, até 2013. O Cade é o órgão que examina e julga, no plano administrativo, atos de concentração empresarial, especialmente fusões e incorporações. Além disso, decide sobre denúncias de condutas lesivas à livre concorrência, como processos de cartelização.

A expectativa dos governistas era aprovar também a recondução do conselheiro Ricardo Machado Ruiz. No entanto, ao fim de uma sabatina polêmica, a decisão foi adiada depois de pedido de vista do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Ele e Francisco Dornelles (PP-RJ) levantaram dúvidas sobre a situação profissional de Ruiz. Antes, Dornelles acusara ainda o comando do Cade de descumprir acordo fechado no Senado para a aprovação do projeto de lei que reestruturou o órgão.

Os senadores questionaram como Ruiz compatibilizava suas funções no Cade com o trabalho em dedicação exclusiva como professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), conforme indicado no currículo apresentado à CAE. Ruiz esclareceu que estava licenciado e que sua vinculação com a universidade se limitava a eventuais orientações de estudos e seminários para alunos que já estavam sob seu acompanhamento acadêmico.

Demóstenes apontou eventuais problemas em relação à remuneração do conselheiro, que manteve o salário de professor da UFMG e recebe parte do valor do cargo em comissão no Cade (DAS-5). Governistas argumentaram que essa acumulação é regular, mas Demóstenes ponderou na sequência que a dúvida recai sobre a acumulação de ganhos associados aos trabalhos do conselheiro como líder de grupos de pesquisa. Ele adiantou que pedirá investigação ao Ministério Público.

O próprio Cade se comprometeu a trazer à comissão informações da UFMG para esclarecer a questão levantada pelo senador. Ao mesmo tempo, o presidente da CAE, Delcídio Amaral (PT-MS), marcou uma nova reunião para esta quarta-feira (22), às 9h, quando se espera que os senadores já disponham das informações para deliberar sobre o processo de recondução de Ruiz.

Paralisia

Demóstenes chegou a ameaçar pedir vista também da indicação do procurador-geral. Considerou que o descumprimento do acordo em torno da reestruturação do Cade foi "uma ofensa" não somente a Dornelles, o intermediador dos entendimentos com o governo e o próprio Cade, mas ao próprio Senado. Porém, ele atendeu a apelo de Lindbergh Farias (PT-RJ) a favor da recondução de Gilvandro Vasconcelos. Do contrário, conforme Lindbergh, o órgão ficaria sem quórum para deliberar sobre novos processos de concentração a partir de janeiro, pois naquele mês também se encerra o mandato inicial do atual presidente, Fernando Furlan.

De acordo com Dornelles, um dos pontos descumpridos diz respeito ao piso do conjunto de faturamento de empresas envolvidas em processos de fusão. O órgão está autorizado a examinar processo de concentração entre empresas com faturamento a partir de R$ 400 milhões ao ano, quando o valor combinado seria a partir de R$ 1 bilhão. Outro problema seria a falta de prazo para o órgão deliberar previamente sobre os processos, o que poderia levar à paralisação das empresas.

Pontos descumpridos

O projeto que passou no Senado, enfatizou Dornelles, previa o exame prévio do Cade apenas em processos de concentração de empresas com faturamento conjunto superior a R$ 1 bilhão ao ano, para evitar que o órgão fique atolado com pequenos processos. No entanto, em segundo exame na Câmara dos Deputados, esse piso foi rebaixado para R$ 400 milhões.

- O Cade foi para a Câmara torpedear o acordo - acusou.

Ainda de acordo com Dornelles, outra mudança acabou com o prazo de até 180 dias (120 dias iniciais e renovação por mais 60) para o órgão concluir as análises e se manifestar sobre fusões e incorporações. No entanto, em decorrência de veto da presidente Dilma Rousseff, o dispositivo que tratava desse limite ficou prejudicado. O veto teria sido induzido por articulação dos dirigentes do órgão, segundo Dornelles.

Gilvandro Vasconcelos de Araújo explicou que o veto foi defendido para evitar distorções nos prazos de efetiva tramitação dos processos, já que há intervalos de tempo entre as diversas etapas da distribuição. Porém, tanto ele quanto o conselheiro Ricardo Ruiz que o CADE continua atuando o prazo de 120 dias mais 60, sem contar os intervalos. O dirigente, que integra a carreira de procurador federal e está no Cade desde 2005, se comprometeu em enviar ao Senado informações para sanar a dúvida.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)