Senadores discutem política especial de imigração para o Haiti

Além de prestar socorro humanitário imediato aos imigrantes haitianos que têm chegado ao país nos últimos meses, o governo brasileiro deveria estabelecer uma cota para novos imigrantes provenientes do Haiti. A sugestão foi feita nesta terça-feira (20) em audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) pelo senador Jorge Viana (PT-AC), primeiro autor do requerimento para a realização do debate, e contou com o apoio do senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

Encontram-se atualmente na cidade de Brasileia (AC), perto da tríplice fronteira de Brasil, Bolívia e Peru, cerca de 800 haitianos que ingressaram de forma irregular no país. Até o momento, eles têm sido acolhidos pelo governo estadual do Acre, que lhes fornece abrigo e duas refeições por dia. Afetados pelas difíceis condições econômicas e pelos efeitos do terremoto que atingiu seu país em 2010, os haitianos chegam ao Brasil depois de passar por Panamá, Equador e Peru ou Bolívia.

- Precisamos estabelecer uma política especial de imigração para o Haiti, para que possamos acolher 10 mil a 20 mil haitianos como convidados, e não como pessoas exploradas entrando pelos fundos, de maneira ilegal - propôs Viana.

Pouco antes, o senador Aníbal Diniz (PT-AC), que assinou o requerimento para a realização da audiência juntamente com Viana, alertou para o fato de que mais 200 haitianos estão na República Dominicana, prontos para tentar a sorte no Brasil. E lamentou que a maior responsabilidade pelo acolhimento dos haitianos tenha recaído nos últimos meses sobre o governo do Acre.

- A sensação que tínhamos até agora é de que o Acre estava sozinho. O problema é muito maior do que a nossa capacidade de solução - afirmou Diniz.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que presidiu o debate, sugeriu que se altere o conceito de refugiado, para que sejam considerados dentro desse conceito imigrantes provenientes de países que tenham experimentado uma "catástrofe econômica".

Visto humanitário

Durante a audiência, o diretor do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores, ministro Rodrigo do Amaral Souza, disse aos integrantes da comissão que o governo brasileiro vem mantendo contatos com os governos do Equador e do Peru, usados como rota de passagem dos haitianos. O governo peruano, informou, chegou a cogitar a possibilidade de exigência de visto para os imigrantes provenientes daquele país. Mas o Equador, aonde chegam os voos provenientes do Panamá, mantém uma política de "portas abertas e cidadania universal" e não aceita a imposição de vistos.

O principal motivo da viagem ao Brasil é econômico, como lembrou o secretário executivo do Ministério da Justiça e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados, Luiz Paulo Teles Barreto. Ele informou aos senadores que muitos haitianos são atraídos pela possibilidade de obter um emprego na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Mais de dois mil haitianos já entraram com pedido de ingresso no Brasil como refugiados - todos negados, sob o argumento de que não são perseguidos políticos.

Para regularizara a situação dos que já se encontram no Brasil, o governo optou então por conceder-lhes um visto humanitário, com o qual podem trabalhar e ter acesso a serviços de saúde e educação. Da mesma forma, informou, o governo vai reforçar a atuação da Polícia Federal no combate aos chamados "coiotes", que cobram dinheiro dos haitianos para trazê-los ilegalmente ao Brasil.

- Com o visto humanitário, vamos promover a regularização dos que já estão no Brasil e capacitá-los profissionalmente, para que no futuro retornem a seu país - afirmou Barreto, prometendo ainda ajudar o Acre com recursos humanos e financeiros a enfrentar o problema.

O representante do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, Andrés Ramirez, elogiou a iniciativa do governo brasileiro de acolher os haitianos e oferecer-lhes formação profissional. Como observou a coordenadora geral de Acompanhamento da Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Miriam Medeiros da Silva, "o Brasil não vai virar as costas a uma população já tão vulnerável e sofrida".

Durante o debate, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) sugeriu que o país adote uma nova Lei de Imigração, para substituir a que está em vigor desde 1980. Ele propôs ainda que o Brasil tenha uma política de cooperação policial com os países vizinhos, para coibir a ação dos "coiotes". 

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)