Senado cria subcomissão para discutir aviação civil

Uma subcomissão temporária para discutir a aviação civil será criada no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), conforme requerimento do senador Vicentinho Alves (PR-TO), aprovado na terça-feira (20). Composto por cinco senadores, o colegiado vai realizar ciclo de debates sobre a situação de todos os seguimentos da aviação nacional.

O prazo de funcionamento da Subcomissão Temporária sobre Aviação Civil será de doze meses. Ao final, o colegiado apresentará proposta para atualizar a legislação sobre a área. Apesar do prazo de um ano, Vicentinho Alves afirmou que a subcomissão deverá concluir os trabalhos em seis meses.

Na avaliação do senador, há necessidade de atualizar as leis que regem a aviação civil, uma vez que a legislação é anterior à promulgação da Constituição. Como exemplo, ele citou o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) e a lei que regula a profissão de aeronauta (Lei 7.183/84), ambas com mais de 25 anos. Ele observou que a aviação avançou, os aviões e aeroportos estão mais modernos, o que não foi acompanhado pela legislação.

- O que se vai tratar na subcomissão é tudo que envolva a área, o que inclui a jornada de trabalho. Queremos apresentar um projeto completo com começo, meio e fim. Transportamos vidas e não podemos estar regulados por leis que antecedem a Constituição, disse o senador.

A aviação brasileira

Vicentinho Alves ainda registrou o fato de que cargos-chave do setor da aviação civil não serem ocupados atualmente por pessoas com capacitação técnica na área. Ele informou, como exemplo, que economistas dirigem a Infraero e Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e um advogado está à frente da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac).

- São pessoas que não têm muito a ver com a aviação. Estão lá ainda tentando se firmar, tentando aprender, tentando se ajustar - disse Vicentinho Alves, ao ressalvar que não estava questionando a postura moral dessas pessoas.

O senador ressaltou, ao justificar a criação da subcomissão, que a aviação civil é responsável pela integração do território brasileiro. O país tem 3.500 aeroportos, informou, dos quais 739 são públicos, 2.464 são regionais e 34 internacionais. São cerca de 13 mil aeronaves em circulação, o que coloca o Brasil como o segundo maior mercado de aviação geral do mundo.

O setor, disse Vicentinho, cresce em torno de 20% ao ano, apesar da ausência de investimento em infraestrutura. Na opinião do senador, os eventos esportivos internacionais - Copa do Mundo e Olimpíadas - que serão realizados no Brasil exigem investimentos urgentes na aviação civil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)