Postos de combustíveis podem passar a registrar preços em tempo real no 'site' da ANP

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) pode passar a exigir que os postos de combustíveis informem, por meio do site do órgão, o preço atualizado e efetivamente cobrado por cada tipo de combustível comercializado. A medida é prevista em projeto (PLS 353/11), aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) nesta quinta-feira (22).

No lugar do texto original, do senador Ivo Cassol (PP-RO), a comissão optou pelo substitutivo apresentado por Sérgio Souza (PT-PR), o relator ad hocAd hoc é uma expressão latina cuja tradução literal é "para isto" ou "para esta finalidade". É mais empregada no contexto jurídico. No Legislativo, o relator ad hoc é o parlamentar que, em determinada ocasião, foi escolhido para ler o relatório feito por outro parlamentar, devido à impossibilidade deste último de comparecer à comissão ou ao Plenário. , que atuou em substituição a Ricardo Ferraço (PMDB-ES). A principal diferença, além do caráter autorizativo, é que o substitutivo flexibiliza a implementação da medida: será por meio de regulamento, com tempo para que a ANP faça o detalhamento operacional e consiga os recursos necessários para o projeto.

De acordo com o relator, a divulgação dos preços atualizados dos combustíveis, por meio de informação do próprio revendedor, representa um "salto de qualidade" em termos de atendimento ao consumidor. No entanto, ele ressalvou que "os custos e desafios" de implementação são maiores do que os imaginados pelo autor, o que justifica a flexibilização.

A explicação do relator é que a nova sistemática exigirá a manutenção da página eletrônica da ANP em regime de 24 horas e a organização de um site sincronizado em tempo real com os revendedores. Além disso, haverá a necessidade de um sistema de autenticação segura de senhas dos postos e uma metodologia de auditoria das informações.

Atualmente a ANP já informa, na sua página, os preços dos combustíveis em todo o país. Mas a informação vem de pesquisa semanal, por amostragem, em 555 localidades (cerca de 10% dos municípios brasileiros).

A matéria segue para exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde receberá decisão terminativa .

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)