Aprovados créditos para RJ despoluir Baia de Guanabara e para Rondônia modernizar Fisco

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (21) duas autorizações para operações de crédito externo, uma delas para permitir que o estado do Rio de Janeiro possa levantar empréstimo de até US$ 452 milhões, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para financiar programa de saneamento ambiental da Baía de Guanabara.

O empréstimo (MSF 150/11) vai permitir a ampliação da cobertura da coleta e tratamento de esgotos em municípios do entorno da Baía de Guanabara, contribuindo para a redução da carga orgânica de origem doméstica lançada em suas águas, como destacado em relatório apresentado pelo senador Ivo Cassol (PP-RO).

Serão aplicados recursos totais de quase US$ 640 milhões no programa de despoluição, entre 2011 e 2016, considerando a contrapartida de US$ 187,6 milhões do estado.

Rondônia

Foi aprovada também uma operação que atende Rondônia (MSF 544/11), com linha de até US$ 6,2 milhões também do BID, que serão destinados à execução de projeto de modernização tributária, financeira e patrimonial da área fiscal do estado.

O relatório do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) sobre o empréstimo já havia sido lido na semana passada. No entanto, a votação foi adiada em decorrência de pedido de vista de Roberto Requião (PMDB-PR). Ele levou em consideração relatório de uma das unidades da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que aponta insuficiente capacidade financeira de Rondônia para fazer frente aos compromissos da operação pleiteada.

Como já havia feito na semana passada, Moka argumentou que os demais comitês da STN ofereceram parecer favorável ao empréstimo. Além disso, salientou que, para o exame da concessão da garantia da União em caráter excepcional, o órgão ressaltou que o estado ofereceu contragarantias suficientes. Também destacou a relevância do empréstimo, que se destina a garantir a sustentabilidade fiscal e o crescimento econômico do estado por meio da modernização e integração da administração tributária estadual.

As mensagens presidenciais que tratam dos empréstimos vão agora a Plenário, para deliberação final, com requerimento de urgência também aprovado pela CAE. As duas operações são garantidas pela União.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)