Acordo garante maior peso do Brasil no FMI

O Brasil vai tornar-se o décimo maior quotista do Fundo Monetário Internacional (FMI), segundo proposta de emenda ao convênio constitutivo do fundo aprovada nesta terça-feira (20) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). A Resolução 66-2 da Junta de Governadores do FMI, adotada em 15 de dezembro de 2010, entrará em vigor quando os detentores de pelo menos 70% das quotas tenham consentido, por escrito, o aumento de suas participações.

A proposta, a ser examinada ainda pelo Plenário, foi aprovada sob a forma de projeto de decreto legislativo (PDS 452/11), que teve como relator o senador Aníbal Diniz (PT-AC). Em seu voto favorável, o senador ressaltou que o Brasil passará a deter 2,316% das quotas totais do FMI, passando da décima quarta para a décima posição no ranking dos quotistas.

Ele observou ainda que todos os diretores executivos passarão a ser eleitos pela junta de governadores - atualmente, os diretores executivos que representam os cinco maiores quotistas (Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido e França) são indicados por seus respectivos governos.

A proposta aprovada pela comissão estabelece ainda o compromisso da junta de governadores de aumentar a representação de países emergentes e em desenvolvimento e de reduzir em dois o número de diretores executivos que representam a Europa.

- A emenda busca reduzir o número de cadeiras comandadas por países desenvolvidos na Diretoria Executiva do fundo, aumentando o peso dos países emergentes e em desenvolvimento nos processos decisórios da organização - celebra Diniz em seu voto favorável.

Zâmbia

A comissão aprovou também parecer favorável ao PDS 288/11, cujo relator foi o senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que ratifica acordo com a Zâmbia sobre o exercício de atividade remunerada por parte de dependentes de pessoal diplomático.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)