CDR encerra o ano aprovando projetos relacionados a habitação, saneamento e turismo

Na última reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) de 2011, realizada nesta terça-feira (20), foram aprovados vários projetos em caráter terminativo.

O projeto de lei do (PLS) 432/2011, da senadora Ana Rita (PT-ES), estabelece diretrizes para o saneamento básico e estimula a adoção de medidas para o amortecimento e retenção de águas pluviais. O objetivo principal do projeto é evitar os alagamentos causados pelas chuvas em cidades, bem como a ocorrência de deslizamentos de terras.

A matéria altera a Lei 6.766/79 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, exigindo que os projetos de loteamento incluam a previsão de construção, em cada terreno individual, de dispositivos necessários para o amortecimento e a retenção de águas pluviais.

Na justificativa do PLS 432/2011, a senadora Ana Rita argumenta que a drenagem das águas pluviais nas cidades não deve ser feita apenas por meio de seu escoamento por dutos públicos para os corpos d'água. Ela explica que, se a água não for retida no interior dos lotes ou amortecida em reservatórios, o volume despejado nas vias públicas pode sobrecarregar o sistema de drenagem, gerando correntezas que aumentam a erosão do solo levando ao alagamento dos rios.

Outra matéria aprovada pela CDR foi o projeto de Lei do Senado (PLS) 27/2001, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que dá aos municípios a faculdade de direcionar ações do Minha Casa, Minha Vida ao atendimento de famílias residentes em áreas de risco. O PLS 521/2011, que trata da Política Nacional de Turismo, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), na forma do substitutivo da senadora Ana Amélia (PP-RS).

Foi rejeitado de forma unânime o projeto de lei da Câmara (PLC 182/2010), que visa instituir fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste teve relatório contrário do senador José Pimentel (PT-CE).

Por pedido de vista coletiva, foi retirado da pauta o PLS 626/2011, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que trata do cultivo sustentável de cana de açúcar na Amazônia Legal. O relator, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), elogiou o projeto, considerando a restrição ao cultivo de cana de açúcar em áreas já exploradas do cerrado e dos campos gerais como "uma situação inconsistente com a necessidade de produção de energia renovável em nosso país." O texto do relatório ainda menciona o cuidado do projeto para evitar "expansão desenfreada" do cultivo de cana na região.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), porém, argumentou que a matéria exige maior estudo de impacto ambiental, no que foi acompanhada por pedidos de vista dos senadores Wellington Dias (PT-PI) e Ana Rita (PT-ES).

Balanço

O senador Benedito de Lira (PP-AL) exaltou o resultado "absolutamente positivo" da comissão neste ano. O parlamentar considera que o Senado e o Brasil deverão muito à CDR por seu esforço em questões como a dos royalties do petróleo:

- Quando a distribuição dos royalties estava em estado de inércia, foi através da Comissão, sob a batuta do senador Wellington Dias [PT-PI], andando pelos estados, fizemos uma convocação de governadores, das bancadas da Câmara e do Senado, para que fosse viabilizada a aprovação do projeto dos royalties - lembrou o senador, que manifestou esperança de que a matéria seja votada na Câmara no primeiro semestre de 2012.

Benedito de Lira cumprimentou todos os integrantes da CDR pelo trabalho e pela eficiência e previu para 2012 mais um ano de esforço intenso, destacando a apreciação de projetos relativos à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)