Balanço da CAS mostra votação de 127 matérias neste ano

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) apreciou 127 matérias desde fevereiro, número que poderá ser ainda elevado na próxima semana, quando o colegiado deverá realizar sua última reunião deliberativa do ano. O resultado é mencionado em balanço apresentado pelo presidente da CAS, senador Jayme Campos (DEM-MT), nesta quarta-feira (14), quando agradeceu os colegas de comissão pelos resultados alcançados.

Entre os projetos aprovados, o senador destacou, entre outros, o que trata da atualização da multa aplicada ao empregador que deixar de conceder o repouso semanal remunerado ao empregado. Também mencionou a proposta que institui o adicional de insalubridade para mototaxistas, complementando a lei que regula essa profissão.

No campo da Previdência, ele citou projeto para que empregados e empregadores domésticos possam se beneficiar com a redução da contribuição previdenciária, que cairia para 5% sobre o salário de contribuição. A comissão aprovou ainda projetos para a regulamentação de diversas profissões, o último deles na reunião desta quarta, para formalizar a atividade de comerciário (PLS 115/07), categoria com mais de 7,3 milhões de trabalhadores.

Crack

Ao longo do ano, a comissão realizou 54 reuniões, sem contar outras 56 ocorridas no âmbito das quatro subcomissões entre elas a Subcomissão Temporária de Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos, que fechou suas atividades aprovando relatório com novas propostas de ações para enfrentamento da questão das drogas, inclusive o crack.

A CAS promoveu ainda 17 audiências públicas, inclusive debates com os ministros da área social, como Alexandre Padilha, da Saúde; Garibaldi Alves Filho, da Previdência Social; e Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O balanço inclui ainda a aprovação de 67 requerimentos, desde propostas de audiências para debater projetos ou ouvir autoridades, até pedidos de informações a órgãos de governo, entre outros objetivos.

A comissão também promoveu sabatinas para exame e aprovação de indicados para as diretorias das agências reguladoras, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). 

Aplausos

Jayme Campos recebeu foi parabenizados pelos colegas em razão dos resultados do período. Entre outros, se manifestaram as senadoras Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) e Ana Amélia (PP-RS) e o senador petista Paulo Paim (PT-RS). De acordo com Pai, o presidente da CI soube usar sua capacidade de articulação para favorecer os trabalhos.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)