Com participação de representantes da sociedade, CDH faz balanço das atividades de 2011

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) tratou neste ano de diversos assuntos que interessam à parcela da população que precisa do Estado. A afirmação é da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) em audiência pública que avaliou, nesta terça-feira (13), os trabalhos da comissão em 2011.

Como exemplo, a senadora destacou os debates sobre violência contra a mulher, saúde feminina, terras indígenas, criminalização da homofobia, bem como a contaminação por chumbo na cidade de Santo Amaro (BA), que colocou o tema na pauta nacional. Ela destacou que a CDH não discute os problemas de investimentos e do Produto Interno Bruto (PIB), mas os das pessoas que estão alheias a esses investimentos.

Chumbo

Quanto à contaminação por chumbo em Santo Amaro, o deputado federal Luiz Alberto (PT-BA) explicou que empresa francesa, ao encerrar suas atividades, deixou um milhão de toneladas de resíduos do produto que foi utilizado na pavimentação das ruas e contaminou toda a população. A empresa, informou, não quer se responsabilizar pela situação e o governo brasileiro está atuando neste sentido. Ele disse que especialistas defendem o esvaziamento e o isolamento da cidade para evitar maiores danos à saúde das pessoas.

Saúde da Mulher

No que se refere à saúde da mulher, a representante da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), Ana Valéria Mendonça, informou que o objetivo da entidade é dar acesso à mamografia a 75% das mulheres acima de 40 anos. Ao pedir atenção especial do governo à Região Norte, ela observou que, se detectado em estágio inicial, o câncer de mama tem 95% de chance de cura.

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) disse lamentar a falta de importância que os gestores dão ao exame das mamas (mamografia). Ele também criticou a falta de fiscalização dos planos de saúde. Para o senador, investimentos em prevenção e cuidados com a saúde da criança e da mulher resolveriam 80% dos problemas de saúde.

Violência

Amábile Pácios, especialista em violência na educação, afirmou que a violência entre crianças e adolescentes resulta de uma crise de valores. Em sua avaliação, a violência familiar é levada à escola e, posteriormente, à polícia. Ela ressaltou que os pais não sabem lidar com os problemas dos filhos, que não aprendem a administrar conflitos e resolvem os problemas por meio da violência. Disse ainda que a escola precisa do apoio da sociedade para educar as crianças.

- Precisamos de ajuda, senão não teremos brasileiros pacíficos - disse a especialista.

Corrupção

A representante do movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa, lamentou o fato de que a corrupção impeça a aplicação efetiva dos recursos em políticas públicas. Para ela, os serviços mais básicos de que a população necessita - como saúde, educação e segurança - são os mais atingidos por desvios de recursos.

Jovita Rosa informou que, da mesma forma que a sociedade apresentou o projeto de lei da Ficha Limpa, o MCCE vai começar a discutir e elaborar uma proposta de reforma política. Em sua avaliação, por meio do voto a administração pública pode ficar livre de políticos corruptos.

- Não podemos ficar nas mãos de caciques, que estão aí apenas para desviar dinheiro público e fazer fortuna - disse Jovita Rosa.

Afrodescendentes

Na opinião da Secretária da Igualdade Racial do Distrito Federal, Josefina Serra dos Santos, o enfrentamento dos problemas e o acesso a políticas públicas exigem educação e informação. Ela observou que a secretaria promove ações para favorecer o acesso aos benefícios propiciados pelas políticas públicas. No entanto, ressaltou, as pessoas devem conhecer seus direitos e passar a exigi-los.

O editor da Afropress, Dojival Vieira, destacou que, apesar de a população negra ser maioria na sociedade brasileira (50,7%), integrantes desta parcela da população ainda são considerados "suspeitos padrão". Ele disse que vigilantes de grandes redes atacadistas desrespeitam e constrangem as pessoas por suspeição de roubo de mercadorias, inclusive com agressão física. E pediu que o Ministério Público e o Procon exijam o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor no que se refere ao respeito às pessoas.

Ao encerrar a audiência pública, o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), lembrou emocionado todas as atividades da comissão durante o ano.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)