Para Ministério da Saúde, vacina contra HPV não deve ser incluída por lei no Programa Nacional de Imunização

O Ministério da Saúde é contrário à inclusão de vacinas no Programa Nacional de Imunização (PNI) por meio de lei, afirmou o secretário de Vigilância em Saúde da pasta, Jarbas Barbosa, ao participar de debate da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta terça-feira (13). O tema do debate foi o projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) que garante vacinação gratuita contra o papilomavírus humano (HPV) em mulheres na faixa etária de 9 a 40 anos (PLS 238/2011).

Jarbas Barbosa disse que a vacina contra o HPV é uma das três cuja inclusão no calendário público de imunização o ministério está avaliando - as outras são contra a hepatite A e a varicela. O público-alvo da vacina contra o HPV seria formado por meninas de 9 a 13 anos, na perspectiva de se prevenir o contágio antes do início da vida sexual. Isso porque a vacina contra o papilomavírus seria ineficaz em mulheres adultas com vida sexual ativa e já se expuseram ao risco de contaminação.

Para essa parcela da população, Barbosa defendeu o combate aos efeitos de eventual contágio pela ampliação do acesso ao exame de papanicolau - usado para detectar o câncer do colo do útero - e pela melhoria do tratamento das lesões causadas pelo vírus. A maior incidência desse tipo de câncer - causado pelo HPV - e de mortalidade feminina pela doença se dá na região Norte, notadamente pela dificuldade de acesso da população aos meios de diagnóstico e tratamento precoces.

Judicialização

As ponderações feitas pelo representante do ministério fizeram a relatora do PLS 238/2011, senadora Marta Suplicy (PT-SP), perguntar se seria possível aprovar uma lei estabelecendo restrições à aplicação da vacina por faixa etária e região.

Jarbas Barbosa disse não ver problema na segmentação por idade. Entretanto, alertou para o risco de "judicialização" da questão ao se garantir atendimento apenas aos habitantes de algumas localidades. Habitantes de outras regiões poderiam pleitear a vacinação na Justiça.

Já Vanessa Grazziotin disse não ter pressa em aprovar o projeto. Mas, como representante de um estado do Norte, cujos municípios interioranos sofrem com a falta de médicos e laboratórios especializados, se mostrou convencida de que a aplicação da vacina contra o HPV é o método mais eficaz de prevenção do câncer de colo do útero.

A oferta da vacina contra o HPV a meninas de 9 a 13 anos deve impactar o orçamento do Ministério da Saúde em R$ 600 milhões no primeiro ano, segundo estimativa de Jarbas Barbosa. A proteção esperada deve durar nove anos e depende da aplicação em três doses. A representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Vera Lúcia da Fonseca, chegou a cogitar a imunização paralela de meninos dessa mesma faixa etária, na hipótese - ainda não comprovada - de se romper essa cadeia de transmissão.

Independentemente da incorporação da vacina contra o papilomavírus no calendário público, o presidente do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Luiz Antônio Santino, considerou fundamental o fortalecimento do programa de controle do câncer do colo do útero, "uma doença prevenível, tratável e curável".

Após assinalar o registro diário de 51 novos casos de câncer uterino no país, o representante da Sociedade Brasileira de Imunização, Renato de Ávila Kfouri, reforçou a necessidade de aplicação precoce da vacina, "que não tem efeitos colaterais e se mostra bem segura".

De acordo com o representante da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Etelvino de Souza Trindade, a Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta a existência de 630 milhões de pessoas infectadas no mundo pelo HPV. Atualmente, o contato com o vírus estaria ocorrendo mais cedo pela antecipação da vida sexual e pelo maior envolvimento com múltiplos parceiros.

Os senadores Jayme Campos (DEM-MT), presidente da CAS, e Marcelo Crivella (PRB-RJ) também manifestaram preocupação com a incidência ainda expressiva de infecção pelo HPV e a ocorrência do câncer do colo do útero no país.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)