Ministra indicada ao Supremo defende aprovação da PEC dos Recursos

Indicada para o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Maria Weber Candiota da Rosa considerou positiva a aprovação da PEC dos Recursos (PEC 15/11) na perspectiva de enfrentamento da lentidão da Justiça.

- A PEC dos Recursos procura a solução desse problema por meio do trânsito em julgado antecipado. São bem vindas todas as medidas que levem à mudança de paradigma. O grande gargalo está em assegurar ao cidadão o direito de receber aquilo que o Estado disse que era seu - declarou durante sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O trânsito em julgado antecipado ocorre quando a decisão do segundo grau de jurisdição já é definitiva, dispensando a ação de seguir para os tribunais superiores.

O tema foi abordado a partir de questionamentos feitos pelos senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Álvaro Dias (PSDB-PR) e Valdir Raupp (PMDB-RO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)