Projeto que cria sistema de controle de acidentes de consumo passa na CAS

Projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Controle de Acidentes de Consumo (Sinac) foi aprovado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O objetivo é armazenar levantamentos, registros e análises de informações sobre acidentes de consumo.

O projeto (PLS 311/11), de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi aprovado por meio de substitutivo do senador Vicentinho Alves (PR-TO) e agora será encaminhado à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde receberá decisão terminativa.

A proposta altera o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) para prever a manutenção do Sinac pelos órgãos públicos de defesa do consumidor. As informações para alimentar o sistema serão provenientes de órgãos públicos federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal responsáveis pela fiscalização e controle do mercado de consumo.

O projeto ainda determina que os órgãos públicos de defesa do consumidor poderão notificar fornecedores para prestarem informações sobre questões relativas aos produtos ou serviços oferecidos, no que diz respeito a sua periculosidade e nocividade.

Na avaliação do senador Vicentinho Alves, o projeto é meritório uma vez que acidentes de consumo resultam em problemas relativos à segurança, saúde e vida dos consumidores. O relator também ressaltou que inexistem instrumentos para tratar acidentes de consumo, o que o projeto visa oferecer.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)