CAS aprova projeto que proíbe uso de substância cancerígena na fabricação de mamadeiras e chupetas

Mamadeiras, bicos e chupetas que contenham a substância bisfenol-A em sua composição não poderão ser mais comercializados. A proibição consta de projeto de lei do senador Gim Argello (PTB-DF), aprovado nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria recebeu decisão terminativa da comissão e ainda depende de exame da Câmara dos Deputados.

O relator do projeto (PLS 159/10), senador Paulo Davim (PV-RN), explicou que o bisfenol-A é utilizado na fabricação de bicos para mamadeiras e chupetas porque evita a porosidade e deixa o plástico liso. No entanto, ressaltou o senador, essa substância é cancerígena e interfere no sistema endócrino de forma a causar alterações hormonais e desregular a tireoide.

Paulo Davim, que é médico, informou que os Estados Unidos e a Europa já baniram a substância da composição desses materiais destinados a bebês e crianças.

- É um projeto que vem prevenir que os pequenos brasileiros possam desenvolver algum tipo de câncer ou distúrbio hormonal - ressaltou o senador.

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) propôs a discussão do assunto no âmbito do Mercosul, tal a gravidade do problema. Agora, disse ele, os parlamentares brasileiros do Parlasul vão discutir o assunto com a matéria já aprovada pelo Senado brasileiro.

A proposta altera a lei que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura (lei 11.265/06).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)