CDR aprova projeto sobre investimentos do BNDES e combate à prostituição infanto-juvenil

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta terça-feira (6) projeto que estabelece que os programas de desenvolvimento econômico implementados com recursos oriundos da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), observem o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das localidades beneficiadas e estimulem os Arranjos Produtivos Locais.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 142/2008, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), tem como relatora a senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Em seu relatório, ela assinala que, em 2010, o BNDES apresentou desembolsos da ordem de R$ 168 milhões, sendo que apenas 10,2% desse montante foram destinados a projetos da Região Nordeste, 7,0% para a Região Norte e 6,7% para a Região Centro-Oeste, enquanto a Região Sudeste recebeu 58,2% do total e a Região Sul, 18,0%.

A relatora argumenta que o apoio do BNDES é fundamental para estimular os investimentos, a produção e o emprego das regiões mais carentes do país, e aponta a necessidade de medidas que minimizem "o quadro de disparidade na aplicação de recursos administrados por esse banco, com o objetivo de reduzir os desequilíbrios regionais".

A CDR aprovou também o Projeto de Lei do Senado (PLS) 472/11, que permite a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda, das contribuições e doações efetuadas ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). O projeto é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e obteve voto favorável do relator, senador Wellington Dias (PT-PI).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)