Ana Amélia aponta distorção no pagamento de professores da educação básica

A senadora Ana Amélia (PP-RS) relatou, nesta quarta-feira (30), audiência com o ministro da Educação, Fernando Haddad, para tratar do pagamento dos complementos financeiros da União aos estados e municípios que respeitam o piso salarial para professores da educação básica previsto na Lei 11.738/08.

Ana Amélia lembrou que, nos casos em que o pagamento do piso gerar um acréscimo de custeio que ultrapasse as vinculações orçamentárias constitucionais para a educação, a lei prevê que a União faça a complementação. Ela levou ao ministro o caso do município de Dom Pedrito, no Sudoeste do Rio Grande do Sul, onde o pagamento do piso elevou o orçamento destinado à educação para 33,45%, quando a vinculação constitucional é de 25%.

- Dom Pedrito já investia 30% do orçamento em educação, mas o cumprimento da lei produziu um acréscimo de despesas de R$ 1.511.701, comprovados em planilha de pagamento de salários, que foi levada ao conhecimento do Ministério - assinalou.

A senadora observou que, de acordo com o prefeito Francisco Alves Dias, os recursos utilizados no pagamento são retirados de investimentos em infraestrutura educacional e de outras áreas do orçamento municipal. Ela disse que o ministro lhe explicou que, por uma decisão do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), o ministério não pode transferir recursos ao município de Dom Pedrito, já que municípios pertencentes a estados que não recebem a complementação não teriam direito aos recursos garantidos por lei.

- Este é apenas um exemplo de como as distorções federativas e a burocracia emperram o desenvolvimento social em nosso país - protestou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)