Votação do novo Código Florestal deve ser adiada por questão regimental

Uma questão regimental levantada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), na sessão deliberativa desta terça-feira (29), deve levar ao adiamento, por pelo menos um dia, da votação do projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011). Em reunião realizada pela manhã, a maioria dos líderes partidários havia acordado que a proposta seria votada nesta quarta-feira (30), na forma de substitutivo dos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Luiz Henrique (PMDB-SC).

A votação do novo código dependia, no entanto, da leitura e votação ainda nesta terça de requerimento de urgência para a matéria apresentado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). A senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidia a sessão, chegou a iniciar a leitura do requerimento, mas foi interrompida por questão de ordem de Randolfe.

O senador argumentou que, segundo o Regimento Interno do Senado, como não haviam sido publicados avulsos do texto, a votação do requerimento não poderia ocorrer. Também disse que a leitura deveria ocorrer na primeira parte da sessão (período do expediente), e não durante a ordem do dia, quando são feitas as votações.

Pela interpretação do senador, caso se considere lido o requerimento nesta terça, o projeto estaria apto a ser votado na quinta (1º). No entanto, se o requerimento for lido novamente nesta quarta, a votação só poderia ocorrer na sexta-feira (2). 

Negociação 

Após a reunião pela manhã, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse acreditar numa votação rápida em Plenário, apesar de o acordo se limitar à urgência da matéria e não ao mérito.

- Ainda existem pontos pendentes, ainda existem destaques, mas há consenso sobre a maior parte do texto e esperamos que seja uma votação rápida - opinou.

Para viabilizar a votação do novo código, a base governista assumiu o compromisso de negociar até a próxima terça-feira (6) um possível acordo para votar a regulamentação da Emenda 29, que trata da destinação de recursos para a saúde, e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). 

Representando a bancada do PSOL na reunião de líderes, a senadora Marinor Brito (PA) manifestou-se contra o acordo para votação, em regime de urgência, do projeto do novo código. 

- Não concordo com o regime de prioridade, pois, hoje, já temos a melhor legislação ambiental do mundo - acrescentou a senadora.

Pareceres 

Antes da reunião que decidiu a data da votação, o senador Jorge Viana, que relatou a matéria na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), entregou simbolicamente o texto ao presidente do Senado, José Sarney. Na ocasião, ele agradeceu aos líderes partidários, a Sarney e aos presidentes das comissões temáticas pelo apoio recebido e afirmou que a proposta é fruto de diálogo intenso dos senadores. 

- Essa matéria é suprapartidária. Não é a proposta dos meus sonhos, mas é uma proposta boa para o Brasil - disse.

O senador Luiz Henrique, relator da reforma do Código Florestal em outras três comissões, destacou também que o projeto é resultado de diálogo com a sociedade civil e com o governo. 

- Realizamos dezenas de audiências no Senado e em todo o Brasil para discutir o Código Florestal. Ouvimos também o governo e recolhemos o pensamento médio dos brasileiros sobre o assunto - disse. 

O presidente Sarney também afirmou que o projeto pode não ser o ideal, mas é o "possível". 

- Acho que é um trabalho excepcional desta Casa. A política é a arte do possível e esse projeto é justamente a capacidade de harmonizar os conflitos - disse Sarney. 

Depois de votado pelo Plenário, o projeto, se aprovado, deverá retornar à Câmara, para que os deputados se pronunciem sobre as mudanças feitas pelos senadores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)