Multa aplicada na Chevron foi a maior permitida pela lei, diz Ibama

Durante a audiência, encerrada há pouco, sobre o recente vazamento de petróleo no Rio de Janeiro, uma das questões levantadas foi o valor da multa aplicada à Chevron, empresa responsável pela perfuração. O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl, declarou que "a multa aplicada está no limite do que a lei permite".

- Nós aplicamos a multa máxima por derramamento de óleo - reiterou ele logo após a audiência.

No entanto, Trennepohl observou que, "se considerarmos o valor do investimento e a lucratividade de uma perfuração dessas, a multa é realmente pequena, pois representa um percentual muito pequeno do lucro que a empresa pode auferir".

- A multa de fato é pequena, principalmente quando se sabe que ela não tem finalidade reparatória - ressaltou ele na audiência.

Ao lembrar que o Ibama impôs uma multa de R$ 50 milhões à Chevron, Trennepohl informou que é possível a cobrança de outra multa, de R$ 10 milhões, caso se verifique que a empresa não cumpriu o respectivo plano de emergência. Ele também disse que está em estudo mais uma multa de R$ 50 milhões por danos ambientais.

Representante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Silvio Jablonski ressaltou que a ANP estima o vazamento entre 350 mil e 400 mil litros de petróleo.

A audiência foi promovida pela Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)