CAS aprova projeto que exige identificação da empresa contratante em anúncio de emprego

Anúncios de emprego deverão ter, obrigatoriamente, a identificação da empresa contratante. É o que propõe projeto de lei (PLS 391/03) do senador Paulo Paim (PT-RS) aprovado nesta quarta-feira (30) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A matéria recebeu decisão terminativa.

O texto aprovado determina que anúncios classificados com oferta de empregos precisam informar, além do número de vagas e o cargo a ser preenchido, o endereço físico ou eletrônico da empresa, a razão social ou o nome fantasia, bem como o responsável pelo anúncio.

A opção de que seja informado o endereço eletrônico, em vez do endereço físico, é resultado de emenda da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), relatora do projeto.

- A divulgação do endereço da empresa, em certas situações, poderá acarretar enorme aglomeração de pessoas com riscos à segurança dos interessados, de terceiros e patrimoniais, observou.

Ao justificar o projeto, Paim afirma que muitos anúncios feitos em classificados de jornais de grande circulação não trazem o nome da empresa contratante nem as informações necessárias à identificação do empregador. Muitas delas, ressaltou, indicam apenas um número de caixa postal. Assim, disse, os trabalhadores não têm condições de conhecer a origem dos empregos oferecidos.

- Se, por um lado, este procedimento protege a empresa de eventuais problemas provocados pelo assédio de grande número de interessados, por outro lado, esconde, muitas vezes, negócios escusos. Nessa hipótese, aqueles que enviam documentação para se candidatar ao emprego ficam à mercê de pessoas inescrupulosas que podem, inclusive, utilizar informações de cunho pessoal para outros propósitos sem sua devida anuência - ponderou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)