Jucá agradece Jorge Viana por acatar sugestão relativa a Roraima no relatório do Código Florestal

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi à tribuna nesta sexta-feira (25) para agradecer ao relator na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do projeto de reforma do Código Florestal , senador Jorge Viana (PT-AC), por incluir no texto um item que afeta o estado de Roraima. Segundo Jucá, o dispositivo em questão é fundamental "pois visa garantir um mínimo para as áreas produtivas no estado, que tem grande parte de sua área demarcada como reserva ambiental ou reserva indígena".

De acordo com Jucá, o item incluído no relatório de Viana determina que "a reserva legal ficará reduzida para até 50% quando o estado tiver mais que 65% do seu território ocupado por unidades de conservação de natureza de domínio público e terras indígenas homologadas". Ele ressaltou que esse dispositivo "que também afeta o Amapá", foi elaborado com a participação do Ministério do Meio Ambiente.

PEC

O senador lembrou ainda que havia apresentado uma emenda para estabelecer que, em determinados casos, "o poder público assegurará aos estados o direito de utilizar no mínimo 20% de seus territórios para uso alternativo do solo e promoção das cadeias produtivas, a ser determinado pelo zoneamento econômico-ecológico dos estados e conforme propostas contidas no macrozoneamento ecológico-econômico da Amazônia Legal".

- Apesar de contar com o apoio de muitos senadores, verificamos que o Código Florestal não seria o melhor instrumento legal para absorver esse item - observou.

Por essa razão, Jucá confirmou o que havia anunciado no dia anterior: ele vai apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) para prever tal medida, "garantindo assim uma condição de produção melhor para Roraima".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)