Código Florestal: senadores explicitam divergências durante votação na CMA

Para alguns parlamentares, o relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/11) é equilibrado e representa "a proposta possível" após longas negociações e concessões de todas as partes. Mas, para outros, o texto atende aos interesses da chamada bancada ruralista e promove a anistia para quem desmatou irregularmente áreas que deveriam ser protegidas. Essa polarização ficou mais uma vez evidente nesta quarta-feira (23), durante a votação do projeto na Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA).

Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu (PSD-TO) esteve entre os senadores que defenderam a aprovação do texto. Ela disse que "houve avanços, embora não seja possível concordar com todos os pontos".

- Os produtores rurais não estão totalmente satisfeitos, mas é o que foi possível ser negociado. Por isso, tem o nosso apoio. Não seremos birrentos - declarou ela.

Para o senador Blairo Maggi (PR-MT), que também é produtor rural, "esse não é o projeto ideal, mas é tudo aquilo que foi possível discutir". Ele frisou ainda que a produção agropecuária brasileira é capaz de oferecer alimentos para toda a população do país, além de contribuir para a balança comercial.

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) foi outro parlamentar para quem "esse é o texto possível". Ele afirmou que houve muitas concessões e que "muitas vezes se abriu mão de questões muito caras a diferentes setores". Tanto ele quanto o senador Jayme Campos (DEM-MT) consideraram o relatório de Jorge Viana equilibrado. Para Jayme Campos, "prevaleceu o bom senso".

Por sua vez, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que o texto oferece segurança jurídica tanto no que se refere à preservação ambiental quanto à produção agropecuária.

"Moldura verde"

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) fez uma avaliação distinta. Para ele, o texto aprovado nesta quarta-feira "trouxe uma moldura verde, mas na verdade mantém retrocessos e vai na contramão da história, pois institucionaliza o desmatamento irregular". A mesma opinião foi dada pela senadora Marinor Brito (PSOL-PA), para quem a votação foi marcada por "um verdadeiro rolo compressor do governo e da bancada ruralista".

Durante a reunião da CMA, Randolfe Rodrigues e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) pediram que a votação fosse adiada, já que foram apresentadas, entre segunda-feira (21) e esta quarta-feira (23), cerca de 200 emendas ao projeto. Ambos ressaltaram que seria preciso mais tempo para analisá-las, mas a solicitação não foi aceita.

- Há muitas dúvidas e muita confusão. Não podemos votar desse jeito - argumentou Lindbergh Farias.

Ao ser criticado por Waldemir Moka por pedir mais tempo (até uma semana) para a análise das emendas, Lindbergh respondeu que não aceitaria "um acordo feito de madrugada entre a bancada ruralista e o governo".

Sobre esse comentário, Jorge Viana declarou - após a votação na CMA - que ficou até a madrugada desta quarta-feira "trabalhando em cima das emendas e buscando um entendimento, e não fazendo acordo na calada da noite ou recebendo ordens do governo".

Lindbergh, porém, insistiu em que ainda há discordâncias em relação ao projeto. Ele citou como exemplo o artigo 61, que autoriza a continuidade de atividades agrossilvopastoris, de ecoturismo e turismo rural em Áreas de Preservação Permanente (APPs) consolidadas até 22 de julho de 2008.

- De onde surgiu tal data? Dessa forma vamos punir quem cumpriu a lei - protestou Lindbergh, para quem a data não deveria ir além de 2001.

Paulo Davim (PV-RN) foi outro senador a manifestar preocupação com o projeto. Ele apontou riscos para as bacias hidrográficas, "que precisam ser protegidas, já que cerca de 60% da população brasileira orbita em torno delas".

Também presente na reunião da CMA, a ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva declarou que "esse texto é uma derrota para a legislação ambiental brasileira e atende apenas a um setor da sociedade, que é a bancada ruralista".

Antes de retornar à Câmara, a matéria ainda terá de passar por votação no Plenário do Senado.

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)