Código Florestal: regra para biomas que integram mangues fica para o Plenário

Proposta para excluir os biomas apicuns e salgados (que integram os manguezais) da classificação de Área de Preservação Permanente (APP) será decidida quando da tramitação do projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) em Plenário. Os senadores que representam estados onde é relevante a produção de sal e de camarão existente nesses biomas defenderam a exclusão, mas concordaram em tratar do assunto em Plenário.

Em reunião nesta quinta-feira (24) na Comissão de Meio Ambiente (CMA), que analisou os destaques ao projeto, o relator, senador Jorge Viana (PT-AC), apresentou parecer contrário à emenda, justificando que as atividades consolidadas em apicuns e salgados até julho de 2008 já estariam asseguradas nas disposições transitórias do substitutivo.

Durante a discussão, no entanto, ele firmou compromisso, em conjunto com o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), de apresentar destaque em Plenário para incluir a aquicultura no rol de atividades de interesse social que justificam autorização para supressão de vegetação em APP.

Essa mudança contemplaria a demanda dos produtores de camarão. Para o caso da produção de sal, o texto já inclui as salineiras no grupo de atividades de utilidade pública, também incluídas nas situações passíveis de autorização de uso de área de proteção.

Na defesa da emenda, os senadores José Agripino (DEM-RN) e Eunício Oliveira (PMDB-CE) defenderam a liberação dos apicuns e salgados, em especial pela importância da produção de camarão no Rio Grande do Norte, Ceará, Alagoas, Sergipe e na Bahia.

- Queremos garantir no Código Florestal que os empregos na produção de camarões estejam assegurados - disse Agripino.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)