CCJ pode votar Estatuto da Juventude nesta quarta-feira
Da Redação | 21/11/2011, 17h08
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (23) o projeto de lei da Câmara (PLC) 98/11 que estabelece o Estatuto da Juventude, recebido com polêmica no Senado. O texto garante meia-entrada em eventos culturais, de entretenimento e lazer e desconto de 50% nas passagens intermunicipais e interestaduais - independentemente do motivo da viagem - para jovens de 15 a 29 anos em todo o país.
O Estatuto da Juventude recebeu críticas dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Demóstenes Torres (DEM-GO). Líder do governo no Senado, Jucá deverá votar a favor da proposta na CCJ, mas já adiantou que irá apresentar emendas ao texto quando sua discussão chegar às Comissões de Assuntos Sociais (CAS); de Educação, Cultura e Esporte (CE); e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Por sua vez, Demóstenes considerou "incompreensível" o Estatuto da Juventude garantir, de forma irrestrita, meia-passagem nos transportes interestaduais e intermunicipais. Sua preocupação é quanto ao custeio desse benefício.
Nesta terça-feira (22), a comissão promove audiência pública a partir das 10h para discutir o projeto. O debate foi solicitado pelo relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), após a apresentação de voto favorável à iniciativa. A votação da matéria acabou sendo adiada por pedido de vista coletiva.
O assunto deverá ser discutido pelos membros da CCJ com a deputada federal Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), relatora do Estatuto da Juventude na Câmara dos Deputados; pela secretária nacional de juventude da Presidência da República, Severine Macedo; pelo presidente do Conselho Nacional de Juventude, Gabriel Medina; pelo presidente da União Nacional dos Estudantes, Daniel Iliescu; pelo coordenador do Fórum Nacional da Juventude Negra, Luiz Inácio Silva da Rocha; pela coordenadora do Grupo de Ação Parlamentar Pró-Música, Cristina Gomes Saraiva; e pelo coordenador do Setor de Juventude do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra), Antônio Francisco de Lima Neto.
Críticas
Ao defender a aprovação do PLC 98/11, duas semanas atrás, Randolfe destacou três políticas públicas incluídas no Estatuto da Juventude: a aplicação mínima de 30% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura em programas e projetos destinados a jovens ou por eles produzidos; a concessão de desconto de, pelo menos, 50% no valor das entradas de eventos culturais, de entretenimento e lazer em todo o país; e garantia de meia-passagem a jovens de 15 a 29 anos em transportes intermunicipais e interestaduais, independentemente do motivo da viagem.
Na ocasião, os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Demóstenes Torres (DEM-GO) fizeram críticas ao Estatuto da Juventude. Líder do governo no Senado, Jucá adiantou a intenção de votar a favor da matéria na CCJ, deixando para apresentar emendas ao texto quando for enviado às Comissões de Assuntos Sociais (CAS); de Educação, Cultura e Esporte (CE); e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Segundo explicou, o governo discorda de alguns pontos da proposta.
Já Demóstenes considerou "incompreensível" o Estatuto da Juventude garantir, de forma irrestrita, meia-passagem nos transportes interestaduais e intermunicipais.
- Quem é que vai pagar por essa redução no preço das passagens? Há aspectos do projeto que precisam ser melhorados - avaliou Demóstenes.
Emendas ao Orçamento
Após a realização desse debate, a CCJ irá discutir e votar as emendas da comissão ao projeto de lei do Orçamento da União para 2012.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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