CI aprova quatro emendas ao Orçamento no valor de R$ 1,5 bi

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta quarta-feira (23), quatro emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2012, no valor total de R$ 1,5 bilhão de reais. As emendas serão agora encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

A primeira emenda, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), libera R$ 500 milhões para a adequação da BR-452, no trecho entre Rio Verde e Itumbiara (GO).

A segunda emenda aprovada, do senador Delcídio Amaral (PT-MS), destina R$ 200 milhões ao Ministério dos Transportes para estudos e projetos na área de infraestrutura e transportes.

Outra emenda, de autoria do senador Vicentinho Alves (PR-TO), destina R$ 300 milhões para a retomada das obras da eclusa de Lajeado (TO). Segundo Alves, o objetivo é garantir a adequação de navegabilidade da hidrovia Araguaia-Tocantins.

A última emenda, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), libera R$ 500 milhões para as obras da Ferrovia de Integração Centro-Oeste, que liga a região central ao Norte do país. A ferrovia é a primeira parte do projeto de construção da Ferrovia Transcontinental (EF-354).

Ao ler o relatório, o senador Vicentinho Alves (PR-TO), explicou que foram apresentadas 43 emendas ao Orçamento da União, mas a comissão só tem direito a quatro. Dessa forma, ele optou por aquelas que abrangem mais de uma unidade da federação e que compreendem diferentes áreas.

- Não é fácil resumir 43 emendas, todas elas importantes para o país, em 4. Criamos um critério de atender uma emenda para o modal rodoviário, uma para o modal ferroviário, uma para o hidroviário e mais uma para estudos e projetos - explicou o parlamentar.

Projetos

A votação dos demais itens da pauta foi adiada. Entre eles, estava o PLS 427/09, que obriga a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a informar a Agência Nacional de Águas (ANA) sobre as descobertas de aquíferos de água doce durante a perfuração de poços de petróleo.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)