Projeto que reduz tributação sobre o pão está na pauta da CAE

Projeto de lei que visa reduzir a tributação sobre o pão, seus derivados e alimentos similares produzidos por panificadoras, desde que vendidos diretamente ao consumidor final (PLS 63/11), está na pauta da primeira parte da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) desta terça-feira.

Na reunião que se inicia agora, a CAE deve discutir ainda projeto que busca concretizar a autonomia das defensorias públicas estaduais, já prevista na Constituição (Emenda Constitucional 45/04). A matéria (PLS 225/11 - Complementar) muda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para reduzir de 49% para 47% da Receita Líquida Corrente (RLC) as despesas do Poder Executivo de cada estado com pessoal. A diferença de 2% passaria a ser o teto da defensoria pública de cada estado para pagamento de pessoal, em regime de gestão direta.

BNDES

Na segunda parte dos trabalhos da CAE, está prevista audiência com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho. Ele irá falar das políticas da instituição e seus resultados, devendo ainda prestar esclarecimentos sobre financiamentos concedidos ao frigorífico JBS, supostamente utilizados na aquisição de empresas congêneres no exterior que concorrem com produtos brasileiros no mercado internacional.

Mais informações a seguir

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)