Projeto de lei que reduz tributação sobre o pão está na pauta da CAE

Um projeto de lei que visa reduzir a tributação sobre o pão e alimentos similares produzidos por panificadoras, desde que vendidos diretamente ao consumidor final, está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), que se reúne na terça-feira (8).

O projeto (PLS 63/11) foi apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) em fevereiro. Segundo ela, a medida tem a intenção de baratear o preço desses alimentos para a população mais pobre e, ao mesmo tempo, beneficiar os pequenos empresários que os produzem e vendem.

No entanto, na última terça-feira (1º), o senador José Pimentel (PT-CE) afirmou que "a ideia é boa", mas seu resultado será o oposto do pretendido - ou seja, aumentará o tributo a ser pago, podendo prejudicar tanto os consumidores quanto as panificadoras.

Simples

Para reduzir a tributação, o projeto de Vanessa Grazziotin exclui as receitas com as vendas desses alimentos da base de cálculo do Simples Nacional (sistema especial de tributação que beneficia micro e pequenas empresas).

O projeto também delimita os alimentos em questão: são os pães, panhocas, broas, pão francês e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos, inclusive fubá, polvilho e similares, desde que vendidos diretamente ao consumidor final no próprio local de produção.

Mas, segundo José Pimentel, ao retirar tais produtos do âmbito do Simples Nacional, eles passarão a ser tributados da forma "normal", pagando valores maiores. Ele também argumentou que, com a medida, muitas micro e pequenas empresas que hoje estão isentas passariam a pagar impostos.

De acordo com José Pimentel, a proposta só terá os efeitos pretendidos se antes for promulgada e regulamentada uma emenda constitucional que preveja isenção tributária na comercialização dos produtos de trigo.

Após ouvir esses comentários, Vanessa Grazziotin aceitou discutir o texto antes de votá-lo na CAE, mas discordou da avaliação de José Pimentel. Ela disse que o projeto "já foi analisado por consultores da Câmara [quando ela era deputada federal e apresentou uma proposta semelhante] e do Senado".

- Não sou tributarista, mas, por tudo que já debati, e com as pessoas com quem debati, tenho a convicção de que o projeto não amplia a tributação - argumentou ela.

A senadora ressaltou que, quando era deputada, teve diversas reuniões com representantes de panificadoras que defendem a medida.

No texto do projeto, Vanessa Grazziotin afirma que o consumo de pão no Brasil é, em média, de 33,5 kg anuais por pessoa, abaixo do recomendado por órgãos vinculados à Organização das Nações Unidas (ONU).

Relatores

Em setembro, a senadora Marinor Brito (PSOL-PA) apresentou um relatório sobre a matéria, favorável à sua aprovação. Já na última reunião da CAE, no dia 1º, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) a substituiu como relator ad hocAd hoc é uma expressão latina cuja tradução literal é "para isto" ou "para esta finalidade". É mais empregada no contexto jurídico. No Legislativo, o relator ad hoc é o parlamentar que, em determinada ocasião, foi escolhido para ler o relatório feito por outro parlamentar, devido à impossibilidade deste último de comparecer à comissão ou ao Plenário. .

Se o projeto for aprovado na CAE, ainda terá de passar por votação no Plenário do Senado. E, se passar no Senado, será então enviado à Câmara dos Deputados. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)