Alvaro Dias pede celeridade a uma série de projetos em tramitação no Congresso

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apontou, em discurso nesta terça-feira (1º), uma lista de projetos, em tramitação no Senado e na Câmara, que a seu ver deveriam ganhar prioridade de votação. Os temas desses vão desde a permissão para a comercialização de radioisótopos até a aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 29, que define percentuais de aplicação do orçamento dos entes federados na Saúde.

O senador cobrou a aprovação da regulamentação da Emenda 29. Ele lembrou a existência de um requerimento de urgência para análise da matéria, já na ordem do dia. Segundo o senador, é preciso deliberar ainda esse ano para que o texto vigore imediatamente a partir de 2012. Na opinião de Alvaro Dias, seria importante reabilitar o texto original do ex-senador Tião Viana (PT-AC), hoje governador do Acre, que determina a fixação de 10% da receita da União para serviços de saúde pública do país, mais 12% dos estados e 15% dos municípios, o que daria condições de prover um serviço de saúde de qualidade ao povo brasileiro.

- As propostas deveriam ser prioritárias, receber celeridade na apreciação. Que elas sejam tratadas como prioridade absoluta no Congresso Nacional - disse.

Ele também pediu a aprovação de texto de sua autoria, PEC 517/10, atualmente na Câmara, que autoriza a produção e comercialização de radioisótopos para pesquisa e uso médico. Tais materiais são essenciais na medicina nuclear para diagnóstico das funções tireoidianas e na terapia de pacientes com metástases ósseas, explicou. O projeto permite que todos os radioisótopos de uso médico possam ser produzidos e comercializados por agentes privados, desde que mantido o controle da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen). Isso permitirá que os brasileiros, estejam onde estiverem, mesmo longe das capitais, possam receber os benefícios dos avanços da medicina nuclear, afirmou o senador.

Alvaro Dias também pediu agilidade para a votação do PLS 11/11, de sua autoria, que estende aos portadores das formas crônicas da hepatite B ou C os mesmos benefícios concedidos aos portadores de AIDS. O projeto está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, aguardando parecer do relator.

Outra proposta parada na Câmara dos Deputados, disse o parlamentar, é a PEC 270/08, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante ao servidor aposentado por invalidez permanente o direito a proventos integrais com paridade. Também aguarda avaliação daquela Casa o PL 3299/08, do senador Paulo Paim (PT-RS), com o fim do fator previdenciário.O projeto está parado no Plenário.

Alvaro Dias mencionou ainda o PLC 40/10 - Complementar, do então deputado Leonardo Mattos (PV-MG), aguarda avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O texto trata da concessão de aposentadoria especial à pessoa com deficiência e reduz tempo de contribuição exigido para a aposentadoria das pessoas com deficiência. O relator é o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)