Projeto define critério de atualização das contribuições para o Conselho de Fonoaudiologia

O valor da anuidade paga aos conselhos regionais de fonoaudiologia poderá ser fixado em R$ 350,00, tanto para as pessoas físicas como as jurídicas. O Conselho Federal de Fonoaudiologia (Cffa), por sua vez, terá a prerrogativa de atualizar os valores por meio de resoluções anuais. Projeto de lei do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) com essa finalidade foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (26). A proposta, que recebeu decisão terminativa, também determina os critérios de reajustamento desse valor.

Segundo a proposta (PLS 302/11), o valor da anuidade poderá ser corrigido anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - que é calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - ou por outro índice que vier a substituí-lo. O pagamento antecipado da anuidade dará direito a desconto, determina a proposta. O Cffa e os conselhos estaduais, de acordo como projeto, deverão apresentar prestação de contas anuais a seus inscritos.

O relator da matéria, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), observou que uma das atribuições dos órgãos de classe é a de efetuar o recolhimento das contribuições monetárias dos profissionais e empresas membros da categoria, a fim de obter fundos para seu próprio custeio. No entanto, as referidas contribuições, muitas vezes, foram fixadas em valores referidos na moeda em vigor na época de sua edição, sem previsão de atualização de seu valor real em face da inflação, o que justifica a aprovação do projeto.

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)