Comissão aprova Bechara e Zerbone para o Conselho Diretor da Anatel

A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) aprovou as duas indicações da presidência da República para o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Marcelo Bechara de Souza Hobaika e Rodrigo Zerbone Loureiro foram sabatinados na manhã desta terça-feira (25) e tiveram aprovação unânime dos senadores da CI.

Em sua apresentação, Marcelo Bechara disse que a Anatel precisa ser reestruturada para se aproximar mais do usuário dos serviços de telecomunicações. Ele ressaltou que a agência - criada em 1997 por meio da Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97) - ainda trabalha nos moldes do século passado. No entanto, ressaltou, a cada dia surgem avanços tecnológicos, o que exige constante adaptação da Anatel às necessidades do mundo atual.

Fiscalização

Para Bechara, na atualidade, o desafio mais importante da Anatel diz respeito à convergência tecnológica - em que serviços, tradicionalmente, oferecidos por diferentes protocolos, padrões, canais de comunicação e aparelhos passam a ser acessados num único equipamento tecnológico. Ele explicou que a internet tornou possível acessar conteúdos de áudio, imagens, dados e texto num mesmo equipamento, o que não era possível na década passada. Naquela época, explicou, era necessária legislação específica para cada setor das comunicações.

O indicado, que é advogado especialista em Direito de Tecnologia e atua como procurador-geral da Anatel, reconheceu que a agência não consegue fiscalizar todos os setores de sua responsabilidade em razão do baixo número de fiscais - segundo informou, cerca de 400 em todo o território nacional. Em sua avaliação, a prestação de serviços pelas operadoras poderá melhorar com o auxílio do próprio consumidor, em sua visão, "o melhor fiscal que existe". Para isso, recomendou, a agência deve aprimorar seus canais de comunicação com o usuário - como o portal da internet e os telefones para reclamação (1331 e 1332).

Qualidade

O também indicado ao Conselho Diretor da Anatel, Rodrigo Zerbone Loureiro, afirmou que a qualidade na prestação dos serviços é a prioridade da agência. Ele ressaltou que o consumidor, cada vez mais, exige eficiente fiscalização dos serviços prestados pelas operadoras. Incremento à transparência, facilidade de acesso à informação, especialmente no portal da Anatel na internet, e aprimoramento da fiscalização, ressaltou o indicado, são medidas importantes para atender às demandas dos usuários.

Zerbone, que é consultor jurídico do Ministério das Comunicações, defendeu ainda mudança cultural em relação a procedimentos adotados pela Anatel, como forma de aproximar a agência de seu público consumidor. Para ele, a agência deve focar na resolução efetiva dos problemas do consumidor e, assim, ter credibilidade diante da sociedade. Para ele, é preciso que a agência se antecipe para evitar que problemas prejudiquem os usuários.

Para resolver as demandas dos consumidores de forma mais célere, Zerbone recomendou a adoção de instrumento de sanção, como medida cautelar e obrigação de fazer. Desta forma, afirmou, os consumidores têm seus problemas solucionados em até seis meses e não em mais de quatro anos, como acontece hoje.

Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da indicação de Zerbone, a Anatel precisa cumprir seu papel fiscalizador, bem como se antecipar aos problemas gerados pelas operadoras do serviço de telecomunicações. Em sua avaliação, apenas multar as empresas não resolve, pois, as operadoras recorrem judicialmente e, portanto, os usuários ficam sem o serviço. 

Independência

Respondendo a questionamento do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), relator de sua indicação, Marcelo Bechara garantiu que os procuradores-gerais da Anatel, bem como os membros do Conselho Diretor atuam no setor com visão de Estado e não de governo. O senador observou que os cargos das agências reguladoras devem ser ocupados por técnicos e não por indicação política.

Na avaliação da presidente da CI, senador Lúcia Vânia (PSDB-GO), a estabilidade regulatória e a credibilidade da Anatel são possíveis com a independência decisória e a autonomia de gestão orçamentária e financeira. Assim, observou, o setor poderá atrair investimentos privados, que beneficiarão os usuários.

Apesar de jovens, disse o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), os conselheiros aprovados na CI possuem experiência considerável no setor de telecomunicações. Para o senador, a Anatel será "oxigenada" com a renovação dos quadros que implantaram a agência, o que poderá resultar em mais aproximação com, os consumidores, que não se sentem confiantes como trabalho da Anatel.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)