Mozarildo destaca necessidade de ações conjuntas na Faixa de Fronteira

A necessidade de ações conjuntas entre o Brasil e os países vizinhos na faixa de fronteira foi destacada pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) durante apresentação de relatório a respeito do painel realizado neste semestre para discutir o tema "Questão indígena e fundiária", na Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira.

O relatório - aprovado nesta terça-feira (25) pelo colegiado - foi apresentado pelo próprio Mozarildo Cavalcanti, que preside a comissão, vinculada à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Esse foi o quarto ciclo de audiências que resulta em relatório na subcomissão. Nos primeiros, foram discutidos os temas "Fronteira e Segurança Nacional"; "Desenvolvimento Econômico e Social da Faixa de Fronteira" e "Infraestrutura na região de fronteira".

- Como temos enfatizado, não adianta que venhamos a fazer a nossa tarefa do lado de cá da fronteira e não tenhamos uma sintonia fina com os dez países limítrofes. Cada país tem uma legislação diferente do outro - disse Mozarildo.

Para tratar dessa sintonia entre os países, a subcomissão aprovou também a realização de um quinto ciclo de audiências sobre o tema: "Relações internacionais com os países vizinhos". Serão convidados para a reunião o secretário-geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), Alejandro Gordillo, além de representantes do Ministério de Relações Exteriores (MRE).

- São necessários tratados que possam de fato cuidar da fronteira tanto no desenvolvimento econômico-social, quanto na questão da infraestrutura - defendeu Mozarildo.

Durante a reunião, foi aprovado ainda requerimento para autorizar a participação de representantes da subcomissão no encontro anual da OTCA, a ser realizado em novembro em Manaus (AM).

Relatório

Ao ler seu relatório sobre o painel "A questão indígena e fundiária", Mozarildo informou que o diretor do Departamento de América do Sul 1 do Ministério das Relações Exteriores, ministro João Luiz Pereira Pinto, ressaltou a incompatibilidade entre as legislações do Brasil e dos países vizinhos quanto ao tratamento legal das propriedades de estrangeiros na área de fronteira. Conforme o ministro, ressaltou Mozarildo, isso dificulta a adoção de uma única solução para o problema.

Já o coordenador geral de Regularização Fundiária do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Márcio Berbiger, fez um relato dos esforços do governo para oficializar a posse de terra nas regiões de fronteira, onde existem 1.048 projetos de assentamento, que atendem a 126 mil famílias. Ele revelou ainda a existência de mais de 100 mil pedidos de regularização fundiária em tramitação no órgão.

Por sua vez, o coordenador geral da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio (Funai), Carlos Lisboa Travassos, ressaltou a importância do monitoramento de terras indígenas na região de fronteira, que conta inclusive com a participação de indígenas. Travassos disse ainda, relatou Mozarildo, que o desafio atual é compartilhar essas informações com os Ministérios da Defesa e da Justiça para municiá-los na execução de ações do governo federal na Faixa de Fronteira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)