Paulo Paim destaca importância do Estatuto da Igualdade Racial

O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou em Plenário, nesta terça-feira (18), importância da aprovação pelo Congresso Nacional da Lei 12.288/2010, o Estatuto da Igualdade Racial.

De acordo com Paim, o Estatuto representou um marco jurídico, histórico, social, moral em defesa de pessoas discriminadas como mulheres, idosos crianças, negros, indígenas e ciganos.

- A conquista desta lei representa um caminho sem volta para a inclusão - disse.

Na avaliação do senador, as ações afirmativas previstas no Estatuto são de importância fundamental para o combate da desigualdade racial no país e para a promoção da igualdade de oportunidades.

Como exemplo bem sucedido das ações afirmativas, Paim citou a política de quotas adotada em universidades, que, segundo ele, possibilitou o ingresso de aproximadamente um milhão e trezentos mil jovens da classe trabalhadora ao ensino superior.

Com relação à política de quotas, Paim defendeu ainda a aprovação pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 180/2008, da deputada Nice Lobão (DEM-MA) que institui 50% de reserva de vagas para estudantes da rede pública.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)