OAB quer composição plural e mais tempo para a Comissão da Verdade

Em debate neste momento na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), Marcus Vinícius Furtado Coelho, secretário geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sugeriu que a Comissão da Verdade tenha composição plural, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça.

O representante da OAB também sugeriu que a comissão atue por cinco anos, dizendo ser muito curto o prazo de dois anos para conclusão dos trabalhos, conforme prevê o projeto.

Marcus Vinícius manifestou apoio às propostas apresentadas no debate por representantes de familiares de desaparecidos políticos, para que o período sob investigação seja iniciado em 31/03/1964, e não em 1946, como previsto no texto, e para que seja impedida a participação dos militares na comissão.

Também Gilda Carvalho, procuradora federal dos Direitos do Cidadão, defendeu a redução do período a ser investigado, para que a comissão "não perca o foco". Ela também considera importante que não haja participação de militares na comissão, assim como argumenta que devem ficar fora do colegiado militantes presos na época e familiares de desaparecidos políticos.

Todos os participantes da audiência pública, que discute o projeto que cria a comissão da Verdade (PLC 88/2011), ressaltaram a importância do debate, afirmando que as entidades não foram ouvidas quando da tramitação da matéria na Câmara.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)