Aprovado texto de tratado internacional sobre recursos fitogenéticos

Da Redação | 27/09/2011, 20h23

O Plenário aprovou nesta terça-feira (27) quatro projetos de decreto legislativo, todos da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), entre eles o PDS 140/11, que aprova o texto revisto do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura. Todos os projetos serão encaminhados a promulgação.

O tratado - aprovado em Roma em 2001 e assinado pelo Brasil em 2002 - visa promover a conservação e o uso sustentável de recursos fitogenéticos para alimentação e agricultura, bem como a repartição de benefícios decorrentes de seu uso, com vistas à segurança alimentar e agricultura sustentável. A proposta alinha-se com a prioridade atribuída pelo Brasil ao combate à fome e à pobreza e à promoção do desenvolvimento sustentável.

Os recursos fitogenéticos incluem qualquer material genético de origem vegetal com valor real ou potencial para a alimentação e a agricultura. Entre as espécies cultivadas de maior interesse econômico para o Brasil estão os citros, a mandioca, a banana, o arroz, a batata, o trigo e o milho.

O tratado já havia sido objeto de aprovação congressual por meio do Decreto Legislativo 70/06, sendo incorporado ao direito interno pelo Decreto 6.476, de 2008. A versão agora aprovada em Plenário apenas aprimorou a tradução do texto.

Cooperação policial

Também foi aprovado o PDS 187/11, que aprova o texto do protocolo adicional ao Acordo de Parceira e Cooperação entre o Brasil e a França com vistas na criação de um Centro de Cooperação Policial, celebrado em 2009.

O objetivo é aprofundar a cooperação entre os dois países por meio da troca de informação em matéria policial nas áreas previstas no Acordo de Parceria e de Cooperação em Matéria de Segurança Pública, de março de 1997, com exceção do terrorismo. Pretende ainda aprimorar o intercâmbio regular de informações, especialmente por meio de assistência técnica, e a investigação sobre os métodos, as tendências e as atividades dos autores de infrações nas áreas mencionadas na região de fronteira entre o Brasil e a França - a Guiana Francesa é um departamento ultramarino francês.

Previdência Social

Outro projeto aprovado foi o PDS 182/11, que aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre o Brasil e o Japão, assinado em julho de 2010. Trata-se de ato internacional destinado a estender aos trabalhadores de cada país, residentes no território do outro, o acesso ao sistema de Previdência local, em vista do crescente fluxo internacional de trabalhadores e da transformação do Brasil de país de destino em país de origem de imigrantes.

Assuntos Econômicos

Foi aprovado ainda o PDS 183/11, que aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Brasil e a Grécia em Assuntos Econômicos, Científicos, Tecnológicos e de Inovação, celebrado em Atenas, em abril de 2009. O objetivo é incentivar o intercâmbio entre operadores econômicos, particularmente entre as pequenas e médias empresas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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