Gerente do Ecad nega que sistemas da entidade facilitem fraudes

Apesar do registro de um desvio de quase R$ 130 mil para o pagamento de direitos autorais em nome de falso compositor, recebido por procurador indicado por uma das sociedades de autores que integra o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), o gerente-executivo de Distribuição da entidade, Mário Sérgio Campos, negou nesta quinta-feira (22) que seus sistemas sejam frágeis e facilitem fraudes.

- No caso em questão o sistema foi vítima de alguém que conhecia bem as regras e fez um cadastro [do falso compositor] para se apropriar dos recursos - argumentou em depoimento à CPI do Ecad.

O gerente foi ouvido após depoimento de Rafael Barbur Cortes, investigado no Rio de Janeiro por suposto envolvimento na fraude. Cortes, ex-funcionário da União Brasileira de Compositores (UBC), foi acusado pela própria presidente da associação, Marisa Gandelman. O caso envolveu o cadastramento de dados do motorista gaúcho Milton Coitinho no sistema do Ecad como autor de trilhas sonoras. Coitinho já falou à CPI e alegou que seus dados foram usados sem seu conhecimento.

De acordo com o gerente, a própria UBC verificou que os repasses em nome do motorista - recebidos por procuradora que também era do quadro de empregados da entidade - foram feitos de forma indevida e denunciou o caso. Depois, conforme salientou, a associação devolveu integralmente os recursos ao Ecad. Assim, disse ainda, nenhum prejuízo recaiu sobre a entidade arrecadadora e compositores.

Reserva

A questão sobre a fragilidade do sistema foi apresentada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), relator da CPI. Mário Sérgio Campos considerou justificável a entidade manter reserva de recursos para pagamento de direitos por obras que demoram em ter sua autoria identificada. Algumas músicas começariam a ser executadas ainda fora de cadastro. Campos ressaltou, porém, que a distribuição acaba sendo feita, nem que seja por rateio geral, quando finda o prazo de cinco anos e não ocorre a identificação.

O presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), questionou o gerente sobre a razão do uso de recursos desse tipo de reserva para cobrir buraco nas contas do Ecad em 2004 e quis saber o motivo do déficit. Campos disse que não possuía naquele momento informações sobre a razão do desequilíbrio ocorrido, mas salientou que o uso dos recursos foi autorizado pelas associações de compositores que integram o Ecad, em assembléia geral.

- O entendimento foi de que o déficit prejudicava a alavancagem da arrecadação - justificou.

Prêmio

Ao diretor da empresa de auditoria Direct, Vagner Lira, responsável pela auditagem das demonstrações contábeis do Ecad de 2010, Lindbergh perguntou se considerava regular a distribuição de prêmio financeiro por participação em resultados de arrecadação aos dirigentes do Ecad. O senador lembrou que a entidade, embora constituída como associação privada, não possuía fins lucrativos. Lira disse não haver como contestar pagamentos feitos com base em aprovação da assembléia geral.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)